Título: Oposição acusa governo Lula de inchar máquina
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 12/01/2006, Política, p. A8

Crise Ministério do Planejamento argumenta que contratações reforçam áreas do serviço público

O crescimento da máquina será explorado pelos partidos de oposição no ano eleitoral para criticar a eficácia gerencial do governo. Levantamento feito pelo PSDB, ao qual o Valor teve acesso, mostra que desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até dezembro de 2005 foram criados 27.477 cargos efetivos e 4.649 cargos comissionados. A maior parte das novas vagas (32.126) foram criadas por medidas provisórias (MPs). Somente foram elaborados projetos de lei que tratam da criação de 2.429 vagas. Somente a última Medida Provisória, a 269, editada em 15 de dezembro do ano passado, prevê a criação de 5.199 vagas, sendo 4.225 ocupadas por concurso público e 974 por cargos em comissão. A estimativa feita pelo PFL é que os novos cargos representem um gasto anual de R$ 4,6 milhões. Em dezembro de 2002, a folha com despesas de pessoal foi de R$ 75,02 bilhões (incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário). No ano passou fechou em R$ 98,1 bilhões. A previsão para 2006 é de R$ 108,6 bilhões, conforme dados do Ministério do Planejamento. A MP 269 resolve um antigo problema das agências reguladoras, cujo quadro de pessoal era composto basicamente por contratos temporários. O governo aproveitou a mesma MP para regulamentar o plano de carreiras das agências reguladoras, concedendo reajustes médios de 30%. A Executiva Nacional do PFL decidiu votar contra a MP 269. "Temos uma visão muito clara contra o aumento de cargos. Analisaremos as medidas jurídicas e legislativas sobre o tema", afirmou o presidente nacional da legenda, senador Jorge Bornhausen (SC). O líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), teme pelo impacto futuro das contratações na Previdência Social. "O governo Lula a cada dia gasta mais e compromete o futuro do país", disse. O quadro do funcionalismo público vai virar assunto até da CPI Mista dos Correios. Os parlamentares estudam a elaboração de um projeto de reforma administrativa, para reduzir o quadro de cargos comissionados. Os oposicionistas acreditam que quanto mais liberdade o Executivo tem para aparelhar politicamente o Estado, maiores são as brechas de corrupção. O deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que ocupa a relatoria encarregada de propor mudanças legais no país, compara a situação do Brasil à dos Estados Unidos. "Enquanto no Brasil temos 20 mil cargos de confiança, nos Estados Unidos o quadro é de 9 mil", diz. O governo considera que as críticas e argumentos da oposição são improcedentes e vazios. "É verdade que criamos cargos, mas com vistas a cobrir uma política desenvolvida pelo governo (melhorar a eficácia do serviço público) e para atender a determinações judiciais. É uma opção deste governo reforçar áreas do serviço público e há obrigações de Estado", explica a secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Marilene Ferrari Lucas. A tese da oposição de que o governo está inchando a máquina, segundo a secretária, é inverídica. O governo anterior, pondera, optou pela terceirização de funcionários, prática condenada pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Tribunal de Contas da União por infringir regras constitucionais. O atual governo, explica ela, está substituindo gradualmente as vagas terceirizadas, como no caso de médicos peritos do INSS. Apesar de admitir os aumentos de gastos com despesas de pessoal, Marilene enfatiza que a reforma da Previdência evitará o impacto excessivo da criação de novos cargos, pois a aposentadoria é concedida pela média da vida laboral e a contribuição previdenciária subiu para 22%. O aumento da folha, segundo ela, ocorreu devido a reajustes do funcionalismo, aumento da contribuição previdenciária, crescimento vegetativo e abertura de concursos.