Título: Sistemas de certificação de produtos serão revistos
Autor: Assis Moreira e Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 20/12/2005, Agronegócios, p. B12

Sem alardes, o Ministério da Agricultura prepara uma profunda mudança nos sistemas de certificação sanitária e fitossanitária do país. Os estabelecimentos com produtos registrados nos serviços de inspeção municipais, estaduais e federais terão que desenvolver processos para garantir o rastreamento de todos os seus produtos. O objetivo é ampliar as informações aos consumidores sobre as etapas do processo produtivo, desde a origem de cada produto até seu destino. A medida valerá para os mercados interno e externo. "Pelas regras internacionais, já temos a obrigação de emitir certificados para a exportação. Agora, é a vez do mercado interno", resume o diretor de Sanidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério, Girabis Ramos. Segundo ele, o sistema nacional de certificação sanitária e fitossanitária de vegetais, animais, produtos e subprodutos agropecuários passará por um "aprimoramento e modernização". O instrumento será a regulamentação da Lei nº 9.712, que modifica o capítulo da defesa agropecuária aprovado na Lei Agrícola de 1991. A medida foi acelerada pelas recentes complicações sanitárias no país, como o ressurgimento da aftosa. As dificuldades em controlar os problemas e os desencontros políticos gerados pelo tema suscitaram desconfianças nos importadores e nos consumidores internos. A regulamentação da certificação, inclusive o estabelecimento de área livre, local livre, área de baixa incidência e risco mínimo para determinadas pragas e doenças, deve possibilitar o acesso e a consolidação de produtos em mercados exigentes, como o Japão. Apesar da extensão da medida para as empresas nacionais, o ministério lembra que a introdução de elementos modernos na agropecuária melhora a confiança dos mercados internacionais na certificação brasileira e garante a origem e a identidade dos produtos do setor. "No começo, há resistências. Depois, os benefícios garantem o sucesso das medidas". Ele afirma ainda que a certificação de origem e o controle do trânsito intermunicipal, interestadual e internacional de produtos agropecuários impedirá a introdução de pragas e doenças no país. (MZ)