Título: Briga de foice pelas agências
Autor: Silveira, Igor
Fonte: Correio Braziliense, 13/05/2010, Política, p. 2

A sete meses e meio do fim do governo, aliados se engalfinham por nove postos em órgãos reguladores. Indicados terão mandato fixo

A sete meses e meio do fim do governo Lula, a base aliada está se engalfinhando nos bastidores por conta dos últimos cargos disponíveis na administração pública ou que serão abertos nos próximos meses. No centro da polêmica, estão nove diretorias espalhadas em sete agências reguladoras Transportes Terrestres (ANTT), Energia Elétrica (Aneel), Cinema (Ancine), Telecomunicações (Anatel), Petróleo e Gás (ANP), Saúde (ANS) e Vigilância Sanitária (Anvisa).

Esta semana, a disputa colocou em campos opostos o PMDB, liderado por Renan Calheiros (AL), e o PR, comandado pelo ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento. O PR desejava indicar o diretor da ANTT, mas o PMDB abortou a manobra ao colocar o nome de Jorge Bastos, braço-direito do ex-senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que ajudou o governo em momentos difíceis no Congresso Nacional. A expectativa dos governistas é a de que o nome de Bastos chegue ao Congresso para análise da Comissão de Infraestrutura ainda este mês.

Outros cargos que estão em litígio são na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Para a Anvisa, o indicado foi Eduardo Costa, sanitarista ligado ao ministro da área, José Gomes Temporão. A vaga foi aberta com a saída de Agnelo Queiroz para concorrer ao governo do Distrito Federal e o DF pretendia indicar o sucessor. Agora, os senadores locais se mobilizam para tentar derrubar o nome de Costa no plenário.

Para a Antaq, o nome do almirante Murillo Barbosa, que já é da agência, chegou aos senadores como uma proposta do ministro Franklin Martins e do ex-senador Gilberto Miranda. Só tem um probleminha: o PTB planejava ficar com essa vaga e, por isso, começaram a circular rumores de que a indicação não será aprovada pela base aliada.

Medo da oposição Na semana que vem, por exemplo, a Comissão de Infraestrutura do Senado, presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), não tem reuniões previstas porque Collor está a caminho de Nova York e só volta depois do dia 24. O petebista alagoano é o responsável pela elaboração da pauta da comissão e convocação das reuniões por onde as indicações têm passagem obrigatória antes de seguir para o plenário. E lá, o vice-presidente, senador Eliseu Resende (DEM-MG), é da oposição e o governo não se sente seguro em colocar para votar sem a presença de seus líderes.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), buscou minimizar as desavenças nos bastidores dizendo que não há nada concreto nas nomeações. Ele disse que ainda vai elaborar a lista com as demandas dos senadores e levar para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na Ancine, um nome dos próprios quadros deve ser a solução para a vaga na autarquia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá indicar o procurador-geral do órgão.

As indicações às três vagas da Anac já foram encaminhadas ao Senado. Foram Rubens Vieira, Ricardo Sérgio e Carlos Pellegrino. Sérgio ganhou o posto numa indicação do senador Gim Argello; Pellegrino era superintendente do órgão e Vieira foi indicação de Rosemary Noronha, chefe do gabinete da Presidência, em São Paulo.

Colaborou Tiago Pariz

As vagas em disputa

Há nove cargos vazios em agências reguladoras que são alvo da disputa dos integrantes dos partidos aliados:

Transportes Terrestres (ANTT) - 1 Energia Elétrica (Aneel) - 1 Cinema (Ancine) - 1 Telecomunicações (Anatel) - 1 Petróleo e Gás (ANP) - 1 Saúde (ANS) - 3 Vigilância Sanitária (Anvisa) - 1

Para saber mais

Em nome do cidadão

As agências reguladoras foram criadas em 1997, como decorrência das privatizações e do fim do monopólio do Estado em setores da economia. As entidades não são vinculadas a nenhum ministério e deveriam ter autonomia de atuação. As funções principais executadas pelas agências são as de regular e fiscalizar serviços como energia elétrica, telecomunicações, petróleo, recursos hídricos, transportes terrestres e aquaviários, e vigilância sanitária.

Os órgãos reguladores são responsáveis por garantir os direitos do consumidor, a livre concorrência e gerir a gestão de contratos de concessão e autorização de serviços públicos. Existem hoje dez agências criadas por lei. O corpo de diretores é definido por indicação do presidente da República. Os apontados são submetidos à aprovação do Senado Federal e, se aprovados, recebem mandato fixo. Em geral, cada agência tem cinco diretores, sendo que um deles ocupa a presidência do conselho.