Título: ICMS e repasses aliviam finanças estaduais
Autor: Ivana Moreira, Patrick Cruz, Sérgio Bueno, Marli L
Fonte: Valor Econômico, 21/12/2005, Brasil, p. A3

Setor público Arrecadação cresce 8% no ano e permite pagamento antecipado do 13º salário dos servidores

Uma conjunção de fatores protegeu as finanças estaduais do menor crescimento da economia em 2005 e permitiu o pagamento inclusive antecipado do 13º salário aos servidores. Ao longo deste ano, a arrecadação de ICMS cresceu quase 8% reais até outubro, os repasses da União aumentaram (as transferências da União para o Fundo de Participação dos Estados foram 20% maiores este ano em termos nominais) e a baixa inflação medida pelo Índice Geral de Preços (IGP) ajudou a reduzir a dívida dos Estados com a União. Um exemplo desse ambiente favorável é Minas Gerais. O governo mineiro vai fechar 2005 com uma receita em torno de R$ 17 bilhões, que supera as despesas em R$ 2 bilhões. Com medidas em duas pontas, na melhoria da eficiência da fiscalização e também na desoneração fiscal, o Estado conseguiu elevar em 20% a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com os técnicos da secretaria estadual de Finanças, Minas depende cada vez menos de transferências da União. Os recursos próprios corresponderam, em 2005, a 86,2% da receita do Estado. Com as finanças recuperadas - o governo anterior deixou o Estado com um déficit de R$ 2,3 bilhões - o governador Aécio Neves já avisou que 2006 será ano de investimentos. E prometeu obras em todos os municípios mineiros. Até outubro, de acordo com o relatório de execução orçamentária, o governo estadual já havia investido 25% mais do que o valor previsto no orçamento de investimentos de 2005. A folga das finanças permitiu também um Natal mais tranqüilo para os servidores públicos. Neste ano, os 470 mil funcionários ativos e inativos receberam o 13º salário integral dia 9. Também a Bahia antecipou para a primeira quinzena do mês o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos 244 mil servidores do Estado. O desembolso total para o pagamento foi de R$ 285,4 milhões, segundo a Secretaria da Fazenda, e outros R$ 314,5 milhões serão gastos para pagar a folha de dezembro dos funcionários. Mesmo com o desaquecimento da economia brasileira no terceiro trimestre, a Bahia deve fechar o ano com arrecadação de ICMS superior à projetada no início de 2005, segundo o secretário estadual da Fazenda, Albérico Mascarenhas. De acordo com a receita prevista no orçamento, o tributo geraria receita de R$ 7,5 bilhões, mas pode chegar a R$ 7,8 bilhões. Para 2006, a projeção do Estado é de que a receita gerada pelo ICMS crescerá 1,2% em relação aos R$ 7,8 bilhões esperados para este ano. A estimativa da Secretaria da Fazenda antevê um cenário de 5% de inflação e crescimento de 5% do PIB baiano. Nos últimos anos, o percentual de crescimento da economia do Estado tem sido maior que o nacional. Em 2004, por exemplo, o PIB baiano avançou mais de 8%. No Rio Grande do Sul, o governo, apesar das dificuldades financeiras ao longo do ano, que o obrigaram a recorrer pela terceira vez ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) para pagar parte do 13º salário do funcionalismo, deve encerrar 2005 melhor do que começou. Segundo o governador Germano Rigotto (PMDB), dentro de "três ou quatro meses" a relação entre dívida e receita consolidada líquida do Estado estará enquadrada nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela primeira vez desde 2002 não será feita, este mês, a antecipação do recolhimento do ICMS de janeiro. Neste ano o déficit orçamentário do Rio Grande do Sul, já incluídas as receitas e despesas financeiras - só a dívida com a União irá consumir R$ 1,6 bilhão -, também deverá cair dos R$ 755 milhões de 2004 para R$ 650 milhões, prevê o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci. Para o resultado primário, a estimativa é de um crescimento no superávit de R$ 175 milhões para R$ 500 milhões. O resultado será possível graças ao crescimento de R$ 9,6 bilhões em 2004 para R$ 11,3 bilhões neste ano na arrecadação do ICMS. Dos R$ 1,7 bilhão adicionais, R$ 400 milhões foram gerados pelo aumento das alíquotas do imposto sobre telecomunicações e energia de 25% para até 29% no início do ano, R$ 500 milhões pela correção dos preços, R$ 270 milhões pela recuperação de créditos vencidos, R$ 200 milhões pelo encerramento de contratos de benefícios fiscais e o restante pelo aumento da fiscalização, o que compensou a perda de R$ 350 milhões provocada pelos efeitos da estiagem na economia gaúcha. Conforme Michelucci, no fim de 2004 a dívida consolidada líquida do Estado representava 282,7% da receita corrente líquida de R$ 10,7 bilhões acumulada em 12 meses, ante o limite de 255,73% definido pela LRF para o período. A proporção caiu para 254,9% em novembro, enquanto o limite para o ano é de 251,09% e para 2006, de 246,45%. O governo do Paraná antecipou para o dia 9 de dezembro o pagamento do 13º e depositou, no dia 16, o salário do mês. A Secretaria da Fazenda informou que o Paraná deverá fechar o ano com arrecadação de R$ 8,8 bilhões em ICMS, dentro das metas previstas. Até outubro a arrecadação cresceu 10,4% em termos nominais sobre igual período de 2004. Com correção pelo IPCA o aumento foi de 3,2%, acima do desempenho da economia do estado, projetada em 2,3%. A quebra na safra agrícola prejudicou a economia paranaense, mas outros fatores colaboraram, como os combustíveis, que representam 24,7% da arrecadação de ICMS e cujos preços estiveram em alta no ano. Para 2006 o Paraná espera aumento real de 4,5% na arrecadação de ICMS. Em Pernambuco, a antecipação do pagamento do 13º salário do funcionalismo público aponta para um cenário de relativo otimismo para o ano de 2006. De acordo com a secretária da Fazenda, Maria José Briano, a arrecadação do ICMS neste ano deverá ser de R$ 4,3 bilhões, um pouco acima do projetado inicialmente, R$ 4,1 bilhões. Para o próximo ano a previsão é de que o crescimento chegue a 10% . Briano diz que o 13º foi pago sem problemas em função do provisionamento de caixa feito ao longo do ano. Essa reserva possibilitou o pagamento de uma folha adicional de cerca de R$ 255 milhões. "As nossas projeções apontam que deveremos fechar o ano com um crescimento nominal de 16% no ICMS, enquanto o real deverá ser de 9%", observa. Mesmo com certa cautela, a fazenda estadual diz que os ajustes feitos nos últimos anos deverão ter um impacto extremamente positivo já a partir de 2006. A relação da dívida com a receita corrente líquida que em 2004 era de 1,5 caiu para 1,2 neste exercício. O estoque da dívida foi reduzido em 8% ao longo de 2005. Para o próximo exercício a meta é que a relação fique em torno de 1,06. O estoque da dívida pernambucana atual é de R$ 4,4 bilhões.