Título: Déficit do INSS será R$ 7 bilhões maior
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 21/12/2005, Brasil, p. A4

Conjuntura Resultado foi pior que o previsto e mínimo de R$ 321 eleva conta do próximo ano

O déficit da Previdência em 2006 deverá passar dos R$ 45,5 bilhões e, portanto, continuar preocupando a equipe econômica. Nas projeções do governo para 2005, as despesas na área vão superar as receitas em R$ 39,3 bilhões - R$ 7 bilhões acima da estimativa de R$ 32 bilhões. Uma perspectiva mais nítida para o ano que vem depende da definição do novo valor do salário mínimo, que entrará em vigor em maio. O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, informou que o cálculo de déficit de R$ 45,5 bilhões para 2006 considerou o mínimo de R$ 321, que integra a proposta orçamentária enviada ao Congresso. Porém, são muitos os sinais de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer dar um reajuste mais generoso para os que recebem salário mínimo. Portanto, o valor de R$ 321 está superado pelas alternativas entre R$ 340 e R$ 350. Cada R$ 1,00 a mais no salário mínimo tem impacto de R$ 117 milhões nas contas da Previdência. No início do ano, especialmente quando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) tomou posse como ministro da Previdência, o discurso do governo era otimista. Falava em "choque de gestão" e divulgou uma ousada meta de déficit para 2005: R$ 32 bilhões. Em poucos meses, as dificuldades políticas e administrativas acabaram por dar um choque de realidade no governo. Schwarzer explicou que os R$ 32 bilhões dependiam de uma série de medidas que "não deslancharam". Entre elas, citou a medida provisória 242, que limitava a concessão de auxílios-doença e o imediato início de um recenseamento dos beneficiários. A MP 242 caiu no Senado e o censo somente teve início em novembro. O governo federal divulgou ontem o resultado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em novembro e informou que o déficit foi de R$ 3,027 bilhões. Esse resultado teve como base arrecadação líquida de R$ 9,044 bilhões e despesas de R$ 12,071 bilhões. Esse déficit foi 4% menor que o verificado em outubro, mas, por outro lado, representou crescimento de 16,6% sobre o número de novembro de 2004. Do lado da arrecadação, novembro registrou crescimento de 3,4% sobre outubro, e de 11,6% sobre o mesmo mês do ano passado. Pelas despesas, novembro teve aumento de 1,4% sobre o mês anterior, e de 12,8% sobre o mesmo período em 2004. O resultado acumulado neste ano, de janeiro a novembro, mostra que o déficit da Previdência é de R$ 31,190 bilhões, o que significa aumento real (INPC) de 14,2% sobre o mesmo período no ano passado. A arrecadação líquida em 2005 foi de R$ 94,509 bilhões, com variação positiva de 9,2% em relação a 2004. Nas despesas, o RGPS registrou, de janeiro a novembro, R$ 125,700 bilhões, aumento de 10,4% sobre igual período no ano passado. Schwarzer também informou que houve melhora na recuperação de créditos em novembro. Quanto às sentenças judiciais, o secretário disse que a perspectiva para 2006 nesse item deve ficar em R$ 4,8 bilhões, sendo a maioria pagamentos de condenações de pequeno valor, que, pela legislação, dispensam a expedição de precatórios e, portanto, obrigam o Executivo a pagá-las em até 60 dias depois da comunicação do Judiciário.