Título: Ciro ganha em dobro ao trocar conselho da Acesita pelo de Itaipu
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 21/12/2005, Política, p. A4

A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Casa Civil reavaliasse a composição dos conselhos de estatais, bem como a participação e remuneração de integrantes do governo como conselheiros, parece ter caído no esquecimento. O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, foi nomeado ontem, conforme consta no Diário Oficial da União, conselheiro de Itaipu-Binacional com mandato até 17 de maio de 2008. A assessoria de imprensa do ministro informou que ele deixou no mês passado o cargo de conselheiro da Acesita, onde representava a Petros. O valor do "jetton" dos conselheiros em Itaipu não foi confirmado oficialmente pela assessoria de imprensa da empresa, mas o Valor apurou que chega a R$ 12,5 mil mês, e há estudo para elevá-lo a R$ 15 mil. O Conselho tem seis brasileiros e seis paraguaios. No Conselho da Acesita Ciro Gomes recebia R$ 6 mil ao mês. Como a Petros vendeu a participação acionária na empresa, o ministro renunciou ao cargo de conselheiro. A participação de ministros e integrantes do governo em conselhos de estatais é prática comum e não se trata de nenhuma inovação petista, mas provoca constrangimentos no PT pelo fato de o partido ter criticado esse tipo de nomeação no passado. Quando nomeado para o cargo de conselheiro da Acesita, Ciro Gomes justificou-se dizendo que defenderia os interesses da Petros e alegou ainda que abriu mão de três aposentadorias: como ex-prefeito, ex-deputado e ex-governador. No caso de ministros parlamentares indicados para conselhos, a polêmica é ainda maior. A rápida passagem do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu no Conselho de Petrobras, por exemplo, por pouco não se tornou uma munição a mais no processo de cassação. Dirceu foi conselheiro na Petrobras de 2 de janeiro de 2003 a 1 de fevereiro de 2003 e recebeu R$ 2.670,56 (bruto). Seria também conselheiro de Itaipu, mas desistiu. Na época, havia no governo uma polêmica sobre o fato de ministros ocuparem cargos de conselheiros em mais de uma estatal. O artigo 54 da Constituição diz que deputados e senadores não poderão, desde a diplomação, "aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado"em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou empresa concessionária de serviço público. No artigo 55, fica claro que o parlamentar que infringir qualquer uma das proibições perderá o mandato. Parecer da Casa Civil, elaborado na época por José Antonio Dias Tóffoli, então subchefe Jurídico da Casa Civil, sustentou a regularidade da nomeação. No governo Fernando Henrique Cardoso, ocorreu o mesmo com o ministro José Jorge (PFL-PE), que era senador. A Casa Civil da Presidência foi procurada pelo Valor mas não retornou as ligações. Segundo a assessoria do ministro, cabe à estatal explicar as atribuições que terá em seu Conselho.