Título: Pertence revoga liminar que proibia quebra de sigilo de fundo de pensão
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 21/12/2005, Política, p. A7

O ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence revogou liminar dada por ele mesmo a um fundo de pensão investigado pela CPI dos Correios. Após vetar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Prece - fundo de pensão dos funcionários da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae) -, na semana passada, Pertence voltou atrás. Ele resolveu permitir o acesso da CPI às informações sigilosas, mas fez uma advertência: vetou a divulgação desses dados. "Como depositária dos dados sigilosos, a CPI não os pode desvelar nem revelar a outrem, de modo direito nem indireto", enfatizou Pertence. O ministro reiterou que os dados sigilosos somente podem ser usados pela CPI em sessões reservadas (fechadas) da comissão. A reviravolta de Pertence foi uma grande vitória da CPI dos Correios. O sub-relator de fundos de pensão da CPI dos Correios, deputado ACM Neto (PFL-BA), disse estar satisfeito com a reconsideração da decisão. "O STF está se sensibilizando com o trabalho da CPI, percebendo que estamos agindo de forma técnica, seguindo uma lógica de apuração." Segundo ele, a CPI deverá iniciar a fase de depoimentos de dirigentes de fundos de pensão em janeiro justamente pela Prece e pela Núcleos. "Ambas já têm relatórios conclusivos de investigação em órgãos reguladores." Amanhã, o deputado pretende apresentar algumas conclusões do rastreamento de operações com títulos públicos, que causaram perdas sistemáticas aos fundos de pensão. O sub-relator esperava apresentar os dados na semana passada, mas decidiu suspender a divulgação após a decisão do STF em favor da Prece. Em 14 de dezembro passado, Pertence suspendeu a quebra de sigilo da Prece sob a alegação de que a CPI não fundamentou o pedido. A decisão foi interpretada como um risco às investigações. Os parlamentares da CPI dos Correios querem investigar os prejuízos dos fundos de pensão e as relações de seus administradores com políticos e integrantes do governo. A Prece é um dos 13 fundos de pensão que tiveram a quebra de sigilo solicitada por ACM Neto. Se o STF começasse a conceder liminares protegendo os fundos, a CPI obteria menos informações e as investigações poderiam minguar. A reconsideração da decisão surgiu no momento ideal para os parlamentares da CPI. Eles pretendem ouvir os dirigentes dos fundos em janeiro. O STF está em recesso desde a noite de segunda-feira. Foi quando Pertence tomou a decisão. O tribunal só volta à ativa em fevereiro do ano que vem.