Título: Conselho de Ética só votará cassações em 16 de janeiro
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 21/12/2005, Política, p. A7

Congresso Funcionamento do órgão foi principal motivo da convocação

Um dos principais motivos alegados pelos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para justificar a convocação extraordinária remunerada dos parlamentares foi a necessidade de o Conselho de Ética prosseguir na análise dos pedidos de cassação de deputados acusados de envolvimento com o mensalão. Na tarde de ontem, porém, os integrantes do colegiado decidiram trabalhar apenas hoje e só voltar ao batente no dia 9 de janeiro. Votações no conselho só terão início, portanto, após o dia 16, quando o plenário voltará a funcionar. "Os relatores poderão encerrar o período de instruções até o dia 16, quando poderemos iniciar a contagem do prazo de cinco sessões do plenário para começarmos a votar os relatórios", explicou o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), em reunião com os relatores dos processos na tarde de ontem. O deputado marcou para depois do dia 9 cerca de 20 depoimentos de testemunhas. "Acho que poderemos ter até seis processos finalizados até o dia 16", afirmou. Os casos de João Paulo Cunha (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), Pedro Corrêa (PP-PE), João Magno (PT-MG), Roberto Brant (PFL-MG) e Wanderval Santos (PL-SP) estão próximos de serem concluídos. Depois desses, o mais adiantado é o de Josias Gomes (PT-BA). Hoje, o conselho se reunirá para apresentar um resumo do que já foi feito até agora e fixar um cronograma para 2006. Os deputados do conselho defenderam a folga até o dia 9. "Não podemos bater ponto para fingir que estamos trabalhando. Ninguém vai vir aqui no Natal ou no Ano Novo. É impossível trazer qualquer testemunha", disse o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), para quem a convocação foi um equívoco. E reivindicou o direito de os parlamentares de não estarem no Congresso às sextas-feiras. "Nós temos desenvolvido aqui uma relação fraterna, mas eu ainda prefiro ficar com meus filhos", concluiu. O deputado José Carlos Araújo (PL-BA) encontrou outra justificativa para não ir ao Congresso trabalhar nesse período. "Nós não temos passagem de avião. Fica difícil para nós e até para as testemunhas virem a Brasília nessa época", afirmou. Colbert Martins (PPS-BA) encontrou dificuldades até para chegar ao Congresso no dia 9. "Acho que haverá dificuldades para chegarmos no dia 9. Talvez seja melhor marcarmos a primeira reunião para a tarde do dia 10", afirmou. Izar manteve o chamado aos colegas para o dia 9. O deputado Orlando Fantazzini (PSol-SP) fez críticas à convocação parcial do Congresso até o dia 16 (só o conselho, as CPIs e a comissão de Orçamento funcionarão, sem trabalhos no plenário). "O conselho será o bode expiatório, vamos ser o alvo de críticas. Mas a verdade é que não podemos trabalhar sem o plenário porque não há contagem de prazos. Não temos como avançar", disse. A apresentação de relatórios depende do plenário da Câmara. Depois de serem apresentados, são necessárias cinco sessões para serem colocados em votação, além de duas sessões para pedidos de vista. Quando foram travados os debates sobre a convocação, Izar defendeu com veemência a necessidade de trabalho durante o recesso. Ontem, criticou a forma da chamada dos deputados. "Foi um erro (a convocação parcial). Ou se faz uma convocação plena ou não pode convocar", disparou.