Título: Liminar de Jobim renova esperanças da Transbrasil
Autor: Tatiana Bautzer
Fonte: Valor Econômico, 13/01/2006, Empresas &, p. B3

A Transbrasil obteve, ontem, uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) e acredita que poderá voltar a voar. A empresa, que não opera desde dezembro de 2001, conseguiu junto ao presidente do STF, ministro Nelson Jobim, uma liminar restabelecendo a concessão de transporte aéreo. "Agora, é possível que a empresa volte a voar", comemorou a advogada da Transbrasil, Valeska Teixeira Martins. "Estamos batalhando há quatro anos para que isso aconteça", completou. Segundo a advogada, a dívida da empresa é baixa se comparada com a de outras companhias. Está em torno de R$ 1 bilhão. A Transbrasil é administrada por uma diretoria e tem aproximadamente 100 funcionários. A empresa também conta com um investidor público, o grupo Sinergy, confirmou a advogada. Então, o que falta para voltar a operar? "Agora, dependemos da obtenção do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo", respondeu Valeska. O certificado é emitido pelo Departamento de Aviação Civil (DAC). "Vamos pedir o mais rápido possível." A liminar de Jobim foi a segunda vitória da Transbrasil no STF em menos de um ano. Em fevereiro do ano passado, o ministro Eros Grau suspendeu a decretação de falência da companhia, que foi requerida pela General Electric Capital Corporation. Na ocasião, Grau concluiu que os ritos do processo não estavam sendo cumpridos. Agora, Jobim, concedeu nova liminar à Transbrasil com argumento parecido. Segundo o ministro, a empresa não teve a oportunidade de se defender no processo. A Transbrasil alegou que não tomou conhecimento do processo administrativo aberto pelo governo para suspender a concessão. O presidente Lula declarou a caducidade da concessão dada à empresa, mas ela não teria obtido a possibilidade de se manifestar antes dessa decretação. Valeska disse que a dívida com a GE foi paga. A Transbrasil tenta reaver na Justiça créditos de ICMS que alega ter pago a mais no governo. Seria outra fonte de renda. Na ação ao STF, a companhia aérea argumentou que, durante 50 anos, fez obras nos espaços que usou em aeroportos. O uso desses espaços está em discussão na Justiça.