Título: Câmbio: a 'bola' está com o Congresso
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 16/01/2006, Brasil, p. A2

Ao abolir o limite de aquisição de moeda estrangeira pelos bancos, no início do ano, o Banco Central praticamente concluiu a parte que lhe cabia no longo e gradual processo de desregulamentação e liberalização das operações de câmbio no Brasil. Um ou outro ajuste sem maior importância ainda pode vir. Mas de fundamental não há mais o que fazer no âmbito dos normativos do BC e do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os próximos passos dependem, em última instância, dos senadores e deputados federais. Como vão exigir alteração de leis e decretos com força de lei, novas medidas de peso só virão se aprovadas pelo Legislativo. A grande questão que se coloca, agora, é manter ou não a exigência de cobertura cambial das exportações. Em outras palavras, continuar ou não a exigir que toda moeda estrangeira obtida pelo exportador seja vendida no Brasil em determinado prazo, mesmo que ele precise de parte dela para fazer pagamentos no exterior. A busca das empresas por mais competitividade e inserção no comércio mundial tornou este debate inevitável. Tanto que a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) já entregou ao governo e à presidência do Congresso minuta de projeto de lei propondo reformar a legislação cambial e acabar com a exigência. "As empresas querem liberdade para decidir o melhor momento de trazer a moeda estrangeira para o país e fazer o câmbio", diz Emílio Garófalo, gerente do Departamento de Relações Exteriores da Fiesp e ex-diretor do BC. Essa liberdade hoje não existe. No âmbito das normas infralegais, o máximo que o empresariado conseguiu, só a partir do ano passado, foi um prazo de 210 dias para fazer a conversão de moeda. Criada por decreto de Getulio Vargas em 1933, quando o país tinha necessidade de reter dólares para se industrializar, a obrigatoriedade de cobertura cambial foi, durante muito tempo, importante para nosso desenvolvimento, reconhece a Fiesp. Atualmente, porém, sobretudo quando associada à proibição de compensação privada entre créditos e débitos externos, vigente desde 1946, ela impõe custos desnecessários às empresas, tirando-lhes competitividade. Sofrem principalmente aquelas que atuam dos dois lados da balança comercial, importando insumos para produzir e exportar mercadorias de maior valor agregado. Hoje, cada operação com o exterior gera um contrato de câmbio. Cada vez que uma empresa exporta, é obrigada a vender no Brasil toda a moeda estrangeira correspondente, mesmo que tenha compromissos a saldar lá fora. Os dólares ou euros não podem ser usados para pagar importações nem honrar qualquer outra obrigação financeira. Primeiro, é preciso vendê-los e, com os reais resultantes, recomprá-los, fazendo outra operação de câmbio, E cada contrato de câmbio é mais um custo. O diretor de Assuntos Internacionais do BC, Alexandre Schwartsman, reconhece que a legislação de câmbio em vigor "impõe às empresas custos elevados de transação, gerando ineficiência". O que elas gastam com transações cambiais que seriam dispensáveis, não fosse a lei, representa "um peso morto, que leva parte da rentabilidade".

Fiesp tem projeto de reforma da legislação

Garófalo, que já ocupou o posto de Schwartsman, estima que as despesas com operações desnecessárias de câmbio alcancem entre 3% e 4% do valor do fluxo comercial das empresas. Ele vê desperdício de tempo e dinheiro também no caso de operações financeiras e não só comerciais. "Imagine uma empresa que captou empréstimo externo e tenha pagamentos em moeda estrangeira a fazer", exemplifica. Nessa situação, o câmbio tampouco pode ser feito pela diferença, pois cada recebimento ou pagamento exige um contrato cambial específico. Mesmo no caso de empresas sem pagamentos a fazer no exterior, sobretudo os mais preocupados com o efeito do dólar baixo sobre as exportações têm outro aspecto a considerar. A falta de plena liberdade para escolher o momento muitas vezes obriga o exportador a fazer o câmbio quando a taxa lhe está extremamente desfavorável, ainda que ele não esteja precisando dos reais. Nesse aspecto, a legislação funciona como elemento artificial nas condições de formação de oferta e demanda e, por consequência, de preços, podendo favorecer a volatilidade da taxa. O projeto da Fiesp prevê a criação de contas de depósito em moeda estrangeira em bancos no Brasil, para que as empresas tenham a alternativa de permanecer com os dólares. Nem de longe isso significaria dolarização da economia. Primeiro, porque só poderiam manter depósitos denominados em moedas de outros países empresas cuja atividade justificasse, esclarece Garófalo. Segundo, porque o real continuaria a ser a única moeda de curso legal no país. Transferências de moeda estrangeira entre residentes continuariam a ocorrer somente por intermédio de operações de câmbio contratadas junto a instituições autorizadas pelo BC. A situação do fluxo cambial hoje, altamente superavitário, favorece uma reforma da legislação cambial nos moldes da proposta pela Fiesp. É legítimo questionar se uma mudança tão profunda não se mostraria um desastre na hipótese de o país enfrentar outra crise de liquidez internacional e haver escassez de moeda estrangeira. Mas há bons motivos para se acreditar que não. Um deles é o fato de o projeto prever uma salvaguarda: o Conselho Monetário Nacional (BC, ministérios da Fazenda e do Planejamento) continuaria com poderes para decretar, se preciso, até uma centralização cambial temporária, fazendo com que todas as remessas ao exterior dependessem de autorização do BC. Por resolução do CMN, a quem o projeto delega toda a normatização cambial, tudo poderia a voltar a ser como hoje ou até com mais restrições pelo tempo que se entendesse necessário. Outro questionamento pertinente diz respeito às estatísticas do balanço de pagamentos do país, hoje capturadas basicamente pelos contratos de câmbio. Seria possível ter informações confiáveis se cada contrato deixasse de corresponder a cada transação comercial ou financeira com o exterior? O BC assegura que sim, embora saiba que lhe dará muito trabalho repensar o sistema.