Título: PT espera Justiça para abrir CPIs contra governador
Autor: César Felício e Caio Junqueira
Fonte: Valor Econômico, 16/01/2006, Política, p. A6

O governador de São Paulo e pré-candidato a presidente pelo PSDB, Geraldo Alckmin, poderá ter dificuldades no Legislativo estadual em fevereiro. Os deputados petistas da Assembléia apostam no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e de um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para conseguirem instaurar cinco das 65 CPIs que estão travadas na Casa. De quebra, querem atrapalhar a pré-candidatura de Alckmin a presidente, que, por meio de sua base, sempre barrou a instalação de CPIs. Com as intervenções no Judiciário, os petistas pretendem alterar regra do regimento interno que prevê que, além de um terço das assinaturas dos deputados estaduais, os pedidos precisam ainda ser levados a plenário e aprovados por maioria simples (mínimo de 48 votos), quórum difícil de atingir pela oposição, que é minoria na Casa. O que os deixa animados é que o Supremo concedeu decisão semelhante quando da instauração da CPI dos Bingos, em junho de 2005. "Não tenho dúvidas de que a resposta será favorável. Há jurisprudência recente do Supremo de que a CPI é um direito das minorias . O que para a maioria é uma prerrogativa, para a minoria é um direito", afirma o líder do PT na Assembléia, Renato Simões. Na ocasião, o STF julgou seis mandados de segurança, movidos por senadores como Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Péres (PDT-AM), reivindicando que a minoria no Congresso tivesse o direito de criar e instalar uma CPI para apurar o funcionamento de casas de bingos e a suspeita de tráfico de influência no governo Lula. A CPI dos Bingos, tinha sido barrada um ano antes mediante manobra do governo, pela qual o então presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), recusou-se a instalar a comissão depois de os líderes dos partidos aliados se negaram a indicar os nomes que a comporiam. O principal argumento dos mandados de segurança - que convenceu nove dos onze ministros do Supremo - é o mesmo dos petistas paulistas: a violação do direito da minoria, visto que as comissões parlamentares são um dos instrumentos para o exercício desse direito. No entanto, um fato pode pesar contra os petistas: o relator da Adin é o ministro Eros Grau, que, no julgamento de junho no Supremo foi voto contrário às ações pró-minoria parlamentar. Caso o mandado de segurança ou a Adin tenham decisões favoráveis, a principal investigação que os petistas pretendem abrir é em relação aos contratos de publicidade da Nossa Caixa, banco público estadual. Segundo as denúncias dos petistas, alguns dos acordos publicitários feitos com duas agências, a Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda. e a Colucci & Associados Propaganda Ltda. teriam sido superfaturados para beneficiar os deputados, donos de revistas e emissoras de rádio e de televisão nos quais a publicidade foi veiculada. As duas agências prestaram serviços ao banco por um ano e nove meses sem prorrogação do contrato de ambas, que antes já serviam à instituição. Procurada, o proprietário da Colucci, Oscar Colucci, disse que nunca houve direcionamento do governo para qualquer tipo de divulgação de mídia. "Procuramos nas cidades do interior anunciar no jornal de maior circulação ou na rádio de maior audiência, não importando se o dono é padre, deputado, senador ou dono de bar." A Full Jazz diz que sempre fez seus contratos sem qualquer direcionamento político. Outra suspeita é em relação à diferença de informações prestadas à Assembléia sobre esses contratos. Em maio de 2005, o então gerente de marketing da Nossa Caixa, Jaime de Castro Junior, informou que o banco pagou quase R$ 26 milhões às duas agências nos anos de 2003 e 2004. No fim de dezembro, em resposta ao jornal "Folha de S. Paulo", o banco afirmou ter pago R$ 43,8 milhões . O presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, disse que os contratos do banco nunca tiveram interferência política e que determinou a abertura de uma sindicância em junho. Sobre a prorrogação da prestação dos serviços sem contrato firmado, diz que se trata de "mera irregularidade formal" e que Castro Júnior já foi exonerado do banco.(C.J)