Título: Empresários acusam aumento de carga tributária com MP do Simples
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 16/01/2006, Política, p. A8

Parte do setor empresarial pretende iniciar a partir desta semana uma articulação no Congresso contra a Medida Provisória 275, editada em 29 de dezembro do ano passado. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) alega que apesar de a MP atender a uma antiga reivindicação do setor - a ampliação dos limites de faturamento para ingresso no Simples -, houve aumento generalizado de alíquotas, o que vai distorcer o objetivo da mudança e travar o crescimento das micro e pequenas empresas. A Receita Federal alega que a MP permitirá uma redução de tributos estimada em R$ 750 milhões anuais. "O governo fez uma benesse com a colherinha e encheu uma pá de impostos. Ampliou as faixas de contribuição e aumentou as alíquotas. Foi um grande engodo político ", criticou o presidente da CNDL, Carlos Henrique Levandowski. "Não se faz política tributária analisando casos específicos de um setor. O Governo atendeu a uma demanda do Sebrae", rebateu o Coordenador de Previsão e Análise de Receitas Federais, Raimundo Elói de Carvalho. A MP foi editada para regulamentar a Lei 11.196/2005, que já havia alterado os limites do Simples de R$ 120 mil para R$ 240 mil (de receita bruta) no caso de micro empresas e de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões para as empresas de pequeno porte. As microempresas inscritas no Simples continuarão a pagar mensalmente a alíquota mínima de 3% da receita bruta, mas foi criada uma alíquota de 5,4% para aquelas que tiverem receita entre R$ 120 mil e R$ 240 mil. No caso das empresas de pequeno porte, o Governo criou mais dez faixas de alíquotas. O teto da contribuição mensal, que era de 8,6% da receita bruta, passou para 12,6% (a última faixa). A alíquota mínima das pequenas empresas é de 5,4%. O presidente da CNDL afirma que o alerta do setor deve ser considerado pelo Governo, pois as estatísticas revelam que "as micro e pequenas empresas, sobretudo varejistas, representam 99% das atividades produtivas". Como há muitas faixas e a diferença entre as alíquotas é significativa, explica ele, os empresários poderão acomodar-se. "Os empresários vão se sentir desestimulados a crescer, porque aumentando o faturamento serão mais tributados", afirmou. Ele antecipou ao Valor que será feita uma mobilização política nos 1.300 CDLs do país e nos 4,5 milhões de pontos de venda. Os micro e pequenos empresários já iniciaram o contato com os parlamentares, mas o intensificarão nesta semana, com a volta dos trabalhos no Congresso. No Executivo, a ponte de diálogo será com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A Confederação aguarda a conclusão de um estudo da Fundação Getúlio Vargas e economistas da USP sobre o impacto tributário da MP, com análises detalhadas por faixa de contribuição. "Em termos globais haverá redução de carga. Os empresários podem fazer a opção pelo Simples ou pelo lucro presumido. Essa crítica vai na contramão de tudo o que o setor demandava", afirmou o coordenador de Receitas. Ele considera pouco provável a rejeição da medida, a não ser por questões políticas. No Congresso, partidos de oposição sinalizam que poderão votar contra a MP.