Título: Pauta da convocação extraordinária começa a ser discutida no Congresso
Autor: Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 16/01/2006, Política, p. A8

O Congresso retoma hoje a pauta de votações da convocação extraordinária, com a expectativa de acordo para a votação de matérias moralizadoras . É pouco provável, no entanto, que que o plenário da Câmara vote antes da primeira ou segunda semana de fevereiro algum dos 11 processos de cassação de mandato de deputados pendentes no Conselho de Ética. O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), marcou uma reunião com os líderes partidários para tentar um entendimento. Aldo está otimista em relação ao projeto que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Se não houver acordo sobre o projeto que cria a Super Receita, ele perderá a urgência constitucional. Dois outros projetos devem merecer "atenção especial" de Aldo e dos líderes. Um é a emenda constitucional que reduz de 90 para 45 dias o recesso parlamentar. A proposta requer quorum qualificado para ser aprovada. Pela sugestão de Nicias Ribeiro (PSDB-PA), os congressistas teria 15 dias de férias em julho e 30 dias no final do ano. É provável que os líderes optem por dois períodos de 30 dias. A outra proposta a merecer "atenção especial" é a que acaba com o pagamento de dois salários extras nas convocações extraordinárias, apresentada por Raul Jungman (PPS-PE). Trata-se de um projeto de decreto legislativo. Para ser aprovado, basta o voto sim da maioria dos deputados. Segundo Aldo , as duas propostas "contam com o apoio da população e da maioria dos parlamentares". Antes de qualquer projeto a Câmara terá de votar duas medidas provisórias que trancam a pauta. No Senado, quatro medidas provisórias trancam a pauta, mas a Comissão de Constituição e Justiça analisará os quatro projetos propostos pelo Tribunal Superior Eleitoral contra o caixa 2 nas campanhas eleitorais.