Título: País deixa Alca de lado e volta a negociar com UE
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 18/11/2004, Brasil, p. A-3

Ainda sem previsão sobre a continuidade das negociações para a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), o governo brasileiro já marcou data para retomar as discussões para um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Européia. Nos dias 2 e 3 de dezembro, coordenadores das negociações dos dois blocos se encontrarão no Rio de Janeiro para restabelecer as negociações e preparar uma reunião de ministros, no início do próximo ano, informou o chefe do departamento de Negociações Internacionais do Ministério de Relações Exteriores, Régis Arslanian, aos componentes do Seneuropa, grupo de representantes da sociedade civil que acompanha as discussões entre os dois blocos. Arslanian informou que o Brasil tentará, na próxima reunião de cúpula do Mercosul, em dezembro, obter dos sócios a aprovação de medidas para garantir a livre circulação de mercadorias entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A livre circulação é uma reivindicação da União Européia, que não aceita o sistema atual do Mercosul, pelo qual produtos importados por um país, com cobrança de tarifa de importação, são obrigados a pagar imposto novamente ao passar de um sócio ao outro. O governo brasileiro continuará impondo algumas pré-condições para a negociação, segundo garantiu Arslanian. "Não podemos, por exemplo, aceitar cotas para produtos agrícolas acompanhadas de condicionalidades que acabam anulando qualquer vantagem", exemplificou. Pela oferta européia, o Mercosul poderia exportar um volume de carnes e outros produtos considerados sensíveis por cotas sujeitas a tarifas de importação reduzidas; mas, se, como já acontece, houvesse venda aos europeus de produtos além da cota (sujeitos a tarifas superiores a 100%), esse volume vendido a mais seria descontado na cota do ano seguinte - proposta rejeitada pelo Mercosul, porque, na prática, reduziria as cotas já existentes. Arslanian disse ser inaceitável, também, a exigência dos europeus de incluir, no acordo de livre comércio, compromissos de combate a violações de direitos de propriedade intelectual, a pirataria de patentes, marcas ou direitos de autor. "A indústria brasileira é a maior prejudicada com a pirataria", comentou o diplomata "Mas não podemos aceitar a possibilidade de sofrermos retaliações comerciais caso não possamos combater essa pirataria em 100%." A reunião de coordenadores no dia 2 servirá para que os dois blocos discutam o formato das negociações para a próxima etapa de discussões. Devem ser mantidas reuniões mensais, ou a cada 45 dias, disse Arslanian.