Título: Tarifa até 50% mais barata é trunfo dos ilegais
Autor: Roberta Campassi e Marli Olmos
Fonte: Valor Econômico, 16/01/2006, Empresas &, p. B3
As empresas de transporte rodoviário dizem que, apesar da concorrência do carro e do avião, a existência do transporte clandestino é a principal causa da queda no número de passageiros. O setor alega que falta fiscalização por parte do poder público. Ao cobrarem preços 50% menores que as tarifas oficiais, os veículos ilegais atraem a população mais pobre e quem viaja com freqüência. Segundo as transportadoras, os clandestinos cobram menos pois sonegam impostos e investem pouco em manutenção. Algumas empresas, como a Cometa, têm tarifas especiais nas linhas onde o transporte ilegal é forte, como na rota de São Paulo a Sorocaba. Dados da McKinsey reproduzidos pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp), apontam que a informalidade nos transportes chega a 47% e que mais de R$ 300 milhões deixam de ser recolhidos em impostos. Segundo Robson Rodrigues, presidente do Setpesp, o transporte clandestino cresceu muito entre 1997 e 2001 e depois estabilizou-se, mas ainda é a pedra no sapato do setor. "Temos as leis e tudo mais, só falta a fiscalização", diz. No Estado de São Paulo, quem fiscaliza o transporte rodoviário intermunicipal é a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), criada há três anos. Para Rodrigues, a agência é competente mas as ações são tímidas. Segundo Luiz Carlos Franchim, gerente de fiscalização da Artesp, o órgão terá mais cem fiscais a partir de março. Hoje, conta com apenas 40 pessoas para atuar em todo o Estado, fiscalizando terminais rodoviários, garagens e fazendo blitz nas rodovias. "Com mais fiscais, o trabalho ficará bastante razoável", afirma Franchim. "O transporte clandestino em São Paulo está controlado e tende a diminuir." De janeiro a novembro de 2005, a Artesp fiscalizou 5.830 veículos, dos quais 641 foram apreendidos. Foram aplicadas 4,2 mil multas no valor de R$ 96, mas os custos alcançam R$ 1,1 mil quando o veículo é apreendido. Já o transporte rodoviário interestadual e internacional é fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que atua com a Polícia Rodoviária Federal e agências estaduais. A multa da ANTT é de R$ 3.511. Em 2005, a Agência fiscalizou 92.665 veículos, autuou 6,1 mil e apreendeu 221. As formas de transporte clandestino mais comuns são as vans, empresas irregulares que operam linhas sem permissão e ônibus fretados por grupos e que pegam passageiros no caminho e cobram passagens individuais, o que a lei proíbe. (RC e MO)