Título: Projetos adicionam R$ 18 bi ao orçamento
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 22/12/2005, Política, p. A6
A Comissão Representativa do Congresso Nacional finalizou na noite de ontem a votação de 37 projetos de crédito suplementar orçamentário. Somados, os textos aprovados pelos 17 deputados e sete senadores adicionam R$ 18,2 bilhões ao orçamento de 2005. Com isso, o governo federal conseguiu aprovar, no apagar das luzes, diversos recursos extras para seus ministros. Caberá aos responsáveis pelas pastas e estatais beneficiadas escolher o destino do dinheiro. "Nesses casos, é a Casa Civil quem negocia com o ministro o destino da verba, porque é um repasse político", diz o vice-líder do PFL na Câmara, Pauderney Avelino (AM). O deputado diz que o sistema orçamentário brasileiro é equivocado e permite tais distorções. "O governo não consegue empenhar todo dinheiro do orçamento. Então, tudo é feito a toque de caixa e quem tem mais influência consegue emplacar os repasses", diz. Ontem, a Comissão Representativa já havia aprovado 10 dos 18 projetos da pauta até o fechamento dessa edição. Havia acordo de líderes e a tendência era de aprovação de todos os textos, que resultavam em repasses de R$ 8,4 bilhões. Na terça-feira, já haviam sido aprovados 19 créditos no valor de R$ 9,8 bilhões. A Petrobras foi a maior beneficiada e também a maior prejudicada com a votação dos créditos extras. Foram aprovados dois repasses que, somados, chegavam a R$ 6,1 bilhões para investimentos da estatal. Mas também foi aprovado texto de redução de R$ 5,4 bilhões também em investimentos da empresa.