Título: Justiça americana prorroga liminar da Varig até janeiro
Autor: Tatiana Bautzer
Fonte: Valor Econômico, 22/12/2005, Empresas &, p. B2

O juiz Robert Drain, do tribunal de falências de Nova York, negou ontem os pedidos de 4 empresas de leasing envolvendo 23 aviões e decidiu manter ate 12 de janeiro a liminar que protege a Varig do arresto de aeronaves por falta de pagamento. A Varig, entretanto, terá que garantir nas próximas três semanas o pagamento de US$ 33,3 milhões de um total de US$ 56 milhões que vencem em parcelas de leasing, e assumir o compromisso de usar três quartos de qualquer entrada de receita extraordinária na empresa (como resultado de venda de subsidiárias ou capitalização externa) para o mesmo fim. A companhia já pagou ontem US$ 5 milhões com origem no seu fluxo de caixa e destinará outros US$ 5 milhões até o dia 28 às empresas de leasing. Outros US$ 8,3 milhões virão da liberação de recursos por meio de um acordo entre a aérea e a GE, que liberou recursos bloqueados de uma conta da Varig no banco JP Morgan. Depois destes US$ 18,5 milhões, a Varig conseguiria outros US$ 15 a US$ 20 milhões com a securitização de recebíveis de cartão de crédito que está sendo negociada com o banco português Efisa. A Varig tambem terá que fazer uma emenda ao plano de reorganização informando que qualquer gasto para obter aprovações burocráticas de repatriação de aeronaves em caso de falência da companhia seja considerada como despesa administrativa. O juiz Drain deixou claro, entretanto, que não haverá extensão além do prazo de 12 de janeiro, já que pela legislação brasileira a partir da aprovação do plano de reorganização a Varig não terá mais direito à proteção contra o arresto de aviões. A audiência de ontem durou menos que a média das últimas discussões sobre a Varig - começou pouco depois das 11 horas e terminou por volta das 14 horas. O juiz participou por videoconferência de sua casa em White Plains, no Estado de Nova York, por dificuldades para chegar ao tribunal por causa da greve de transporte público em Manhattan. O presidente da Varig, Marcelo Bottini, que depôs durante pouco mais de uma hora na audiência, saiu aliviado com a decisão do juiz. " O juiz Drain é bastante equilibrado e sabe que implantar um plano de reestruturação é muito complexo. A lei brasileira nos dá seis meses, enquanto aqui nos EUA empresas em concordata pelo capítulo 11 tem um prazo maior " , disse. Um ponto decisivo para a extensão da liminar foi a aprovação pelos credores do plano de reorganização na assembléia do dia 19. O juiz disse estar considerando as diversas objeções das empresas de leasing, que expuseram o caos das últimas semanas na administração da Varig em seus argumentos afirmando que o colateral de seus empréstimos estava sendo corroído pela falta de manutenção e canibalização de aeronaves. O advogado mais agressivo foi Sheldon Solow, que representa a Ansett Worldwide Aviation. Na argumentação final, Solow questionou o fundamento da manutenção da liminar, afirmando que a corte americana estava sendo mais protetora dos devedores do que os tribunais brasileiros. " Esse é o processo de concordata mais confuso no qual já atuei em mais de 20 anos " , afirmou, dizendo que nos últimos meses houve pelo menos seis trocas de controle na companhia. Solow destacou que não havia garantia nenhuma de entrada de dinheiro na companhia, que a antecipação de recebíveis de US$ 50 milhões prometida pela TAP não se concretizou e que até ontem havia apenas uma promessa de entrada de recursos com uma linha de crédito rotativa do banco português. O juiz interrompeu o advogado várias vezes, numa delas para perguntar se empresas americanas deveriam perder a proteção de seus ativos no exterior quando entrassem em concordata pelo capítulo 11 da lei de falências dos EUA. A Ansett, uma das quatro empresas que apresentaram objeções à manutenção da liminar, era a que tinha o maior número de aviões envolvidos, 14. A empresa havia afirmado que das 14 aeronaves, cinco estavam paradas, sendo canibalizadas para reposição em aeronaves em atividade.