Título: Líderes definem pauta de janeiro
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 17/01/2006, Política, p. A6

Líderes partidários demonstraram ontem, na primeira reunião de trabalhos de 2006 na Câmara, que há resistência para extinguir o pagamento dos parlamentares durante a convocação extraordinária. Os deputados concordam em acabar com o pagamento quando se tratar de uma auto-convocação, mas rejeitam a idéia "de trabalhar de graça", caso a convocação seja feita pelo governo. Os líderes definiram ontem, na residência do presidente da Casa, Aldo Rebelo, a pauta de janeiro. Será prioridade a votação do projeto de resolução que acaba com o pagamento dos parlamentares no recesso e também a proposta de emenda constitucional que reduz o período de férias para os deputados e senadores. O mais provável é que seja negociado acordo para reduzir o recesso parlamentar de 90 dias para 60 dias, sendo 30 dias em julho e outros 30 dias entre 15 de dezembro a 15 de janeiro. Por acordo entre os líderes, será retirado o pedido de urgência constitucional para o projeto de lei que cria a Super Receita. Os partidos concordaram em votá-lo na próxima quarta-feira. O ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, disse ontem que ainda não tinha sido informado sobre a decisão da Câmara e consultaria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Governo considera a criação da Super Receita uma prioridade. A presença dos deputados no primeiro dia de funcionamento do plenário na auto-convocação surpreendeu. Os parlamentares fizeram um pacto para apreciar duas Medidas Provisórias ontem. Até o fechamento desta edição, tinham aprovado a MP que concede créditos ao Ministério dos Transportes, para a Operação Tapa-Buracos, mas ainda analisavam a MP 267, que transfere do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) para o Ministério da Fazenda a administração do seguro de crédito para exportação. O ministro Jaques Wagner reuniu-se ontem com Rebelo e o presidente do Senado, Renan Calheiros. No Senado, o Executivo considera também importante votar a Lei Geral de Florestas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recusou-se a receber um oficial de Justiça que tentou entregar um mandado de notificação e intimação expedido pelo juiz Márcio José de Aguiar Barbosa, da 20ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que determinou a suspensão do pagamento de quem faltar à convocação extraordinária do Congresso. Na Câmara, o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), teve atitude diversa da de Renan e assinou notificação semelhante (MLD)