Título: Aneel suspende cobrança do "seguro apagão"
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 23/12/2005, Brasil, p. A2

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu suspender, a partir de hoje, a cobrança do chamado "seguro apagão" nas contas de luz dos consumidores. O fim do Encargo de Capacidade Emergencial (ECE), nome oficial do seguro, foi garantido pela capitalização da estatal Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), segundo a Aneel. A empresa responde pelo repasse aos donos das usinas emergenciais dos valores arrecadados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica dos consumidores. A resolução específica, aprovada ontem pela Aneel, deve ser publicada hoje no " Diário Oficial da União " . Cobrado desde fevereiro de 2002, o " seguro apagão " recolhia R$ 0,0035 por quilowatt-hora (kWh) nas contas de energia elétrica - o valor havia sido reajustado em 20 de julho. Segundo cálculos da Aneel, uma residência com consumo mensal de 200 kWh terá redução de R$ 0,70 na conta de luz. Os consumidores que pagam R$ 100 mensais terão uma economia média de R$ 1 na fatura de energia. O " seguro apagão " foi instituído no governo Fernando Henrique Cardoso. O objetivo da medida, precipitada pelo risco de apagão no sistema elétrico nacional, era cobrir os custos com a contratação de usinas termelétricas emergenciais instaladas no país. Pelas regras, as usinas ficariam disponíveis para gerar energia em caso de desabastecimento. O custo foi pago por todos os consumidores do sistema interligado nacional, à exceção dos consumidores de baixa renda.