Título: SPC emitiu mais de 20 autos de infração em dois anos
Autor: Catherine Vieira
Fonte: Valor Econômico, 23/12/2005, Especial, p. A12

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) já aplicou diversas penalidades a fundos de pensão por conta de irregularidades detectadas em investimentos das fundações que tiveram seu sigilo quebrado pela CPI dos Correios. A SPC já emitiu mais de 20 autos de infração de meados de 2004 até hoje que penalizam pelo menos dez das 14 fundações que tiveram seu sigilo quebrado. As atuações da SPC, levantadas pelo Valor e confirmadas pela secretaria, mostram, no entanto, que as irregularidades mais recentes, ocorridas entre 2003 e 2005, concentram-se em fundos de pensão de médio e pequeno porte, enquanto no fim da década de 90 e início dos anos 2000 as irregularidades estavam nas grandes fundações, com patrimônios de grande vulto. Os autos de infração mais recentes punem a Prece, a Nucleos, a Fundação Real Grandeza e a Refer. As punições vão da inabilitação de dirigentes dos fundos a multas, sendo que alguns casos ainda estão em fase de recurso. Numa das mais recentes punições, a SPC relata irregularidades ocorridas na carteira da Prece, em operações com um ativo de liquidez extremamente restrita, o CVSB, em quatro fundos exclusivos da fundação. Segundo análise da SPC, nos dias em que os fundos da Prece compravam o ativo no mercado de balcão, os preços pagos continham um acréscimo de 70% a 150% sobre o preço mínimo praticado, o que, segundo o órgão de fiscalização, demonstra que os negócios foram conduzidos pelos gestores com o intuito de prejudicar a Prece. Procurado, o fundo informou que as penalidades da SPC não foram aplicadas à Prece, mas aos dirigentes individualmente, sendo que alguns deles já não ocupam mais o cargo. A Prece informou ainda que "as operações com ativos CVSB foram executadas com total responsabilidade dos gestores dos fundos exclusivos, que obtiveram rentabilidades em nível de mercado". As denúncias de irregularidades e crises de imagem que não raro atingem o segmento de fundos de pensão têm obrigado o setor a criar mais controles para proteger a poupança dos participantes, que já chega à casa dos R$ 300 bilhões. Na opinião do secretário de previdência complementar, Adacir Reis, as grandes crises acabam levando à depuração e ao aumento de controles nos fundos e também gerando novas regras, criadas justamente para combater problemas detectados no passado. "Crises de imagem deste tipo e denúncias de irregularidades já atingiram muitos fundos no passado e isso acabou contribuindo para a evolução das regras", diz Reis. "As grandes crises geram processos de discussão que deixam saldos positivos." Ele lembra que no início desta década a legislação do setor foi toda remodelada e passou a proibir, por exemplo, os day trades. Também as formas de punição mudaram e passaram a ser aplicadas penalidades diretamente aos dirigentes responsáveis e não mais ao fundo. Outra mudança importante foi a que trouxe os participantes do fundo para a gestão dos mesmos, com o conselho fiscal e a possibilidade de representatividade nos conselhos deliberativos. O secretário ressalta a necessidade de os participantes ficarem mais vigilantes. "Antes os planos eram de benefício definido, mas agora os novos planos são de contribuição definida, se ocorrerem problemas de gestão isso pode gerar impactos nos valores a receber no futuro", diz Reis, lembrando que a SPC acaba de editar uma cartilha para estimular os participantes a acompanhar o fundo mais de perto. A crise recente, iniciada com os problemas do Banco Santos e depois agravada com a crise política e a CPI, já gera também seus efeitos. Os fundos Núcleos e Real Grandeza, por exemplo, promoveram uma troca completa no quadro de dirigentes no início desse semestre, depois das penalidades aplicadas ou de denúncias na mídia. O novo presidente da Real Grandeza, Sérgio Fontes, diz que os problemas fizeram com que as fragilidades dos controles ficassem mais visíveis e novos mecanismos fossem criados. "Na política de investimentos, já reduzimos os limites de aplicação, que era de 25% do patrimônio do banco emissor, e agora baixamos isso para 10%, ou seja, uma aplicação como a que foi feita no Banco Santos não poderia ser repetida", explica Fontes. Foi contratada uma auditoria externa para analisar todas as operações com títulos públicos do Real Grandeza, a exemplo do que fez o Nucleos. O Nucleos sofreu uma enxurrada de denúncias de irregularidades e teve um ano de baixíssima rentabilidade, além de sofrer com as punições da SPC. O resultado foi a pressão dos participantes, que exigiram a troca da administração por profissionais de perfil técnico.