Título: Compensação a Estados terá R$ 3,4 bilhões no Orçamento
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Fonte: Valor Econômico, 18/01/2006, Política, p. A6

O Congresso pretende destinar, em princípio, somente R$ 3,4 bilhões do Orçamento de 2006 para compensar os Estados das perdas relativas à desoneração tributária de exportações. Inferior ao que foi dado no Orçamento de 2005 (R$ 5,2 bilhões), esse é o valor fixado no relatório setorial do deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), entregue ontem, no fim da tarde, à Comissão Mista de Orçamento. Com o apoio do relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), o relator setorial propôs ainda redistribuição dos recursos entre as unidades da Federação, tirando principalmente de São Paulo. "Isso vai dar briga no PSDB. Vai ter pena de tucano voando para tudo quanto é lado", comentou um influente parlamentar governista. Em 2005, os critérios de rateio da Lei Kandir valeram para 65,4% do total destinado às compensações. Se a proposta de Vale prevalecer, em 2006 só metade será rateada conforme a lei, que estendeu às exportações de primários e semi-elaborados, a partir de 1996, a desoneração de ICMS que já valia para as vendas de industrializados desde 1988. Os outros R$ 1,7 bilhão serão distribuídos pelos critérios da Lei 11.131/2005, mais favoráveis a Estados liquidamente exportadores, com saldo comercial proporcionalmente maior, por terem pouca importação. Pela Lei Kandir, São Paulo tem direito a 31,14% das compensações. Já nos critérios da Lei 11.131 (fomento de exportações), a parcela do Estado mais rico do país cai para 3,51% . Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte também perdem. Ganham os outros 20 Estados, a exemplo do Pará, proporcionalmente um grande exportador líquido. Enquanto na Lei Kandir a sua participação se limita a 4,36%, pela Lei de Fomento às Exportações, o Pará tem direito a 13,89%. O relatório de Anivaldo Vale foi o oitavo relatório setorial, de um total de dez, a ser entregue à CMO.