Título: Câmara aprova projeto que acaba com remuneração extra em convocações
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 18/01/2006, Política, p. A6

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que acaba com a remuneração adicional que cada parlamentar recebe nas convocações extraordinárias do Congresso, de R$ 25.694,40, o equivalente a dois salários. A aprovação do projeto foi simbólica, resultante de acordo, na qual os votos não são contabilizados no painel eletrônico. Houve palmas do plenário após o anúncio. O projeto - que ainda tem que ser aprovado pelo Senado - revoga um decreto legislativo de 1995 e foi uma resposta direta dos deputados ao lento e constante processo de desgaste sofrido pela Casa desde o ano passado. A gota d ? água foram as imagens de corredores e salas vazios em plena convocação extraordinária, no mês de dezembro. Em uma situação raríssima na Câmara, o projeto teve apoio de todos os partidos, depois de um acordo ser costurado em duas reuniões chamadas pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Mesmo o PFL, que chegou a defender que o vencimento extra fosse mantido em alguns casos para casos de convocação pelo Executivo, que teria o objetivo de desestimular tal medida, acabou recuando. A mudança não afeta a atual convocação extraordinária - que já teve a primeira parcela depositada e a segunda prevista para o fim de fevereiro. Ainda ontem seria votada outra proposta do pacote " moralizador " . Trata-se de emenda constitucional, para a qual também havia acordo entre os líderes, reduzindo o tempo de recesso pela metade, de 90 dias para 45 dias. Passaria a ser de 30 dias em janeiro e 15 dias em julho. Apesar do acordo partidário, a aprovação dessa emenda não era considerada totalmente assegurada, porque exigiria quórum qualificado, de 308 deputados (60% do total). Além disso, muitos parlamentares aproveitam o recesso para visitar suas bases políticas. Entre parlamentares de vários partidos, o sentimento era que aprovar as duas medidas era uma questão de sobrevivência política. " A crise está batendo às nossas portas " , disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos autores do projeto para acabar com a remuneração, ao lado de Renato Casagrande (PSB-ES) e do deputado licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O fim da remuneração extra não acaba totalmente com as regalias dos deputados. Eles ainda receberão 15 salários por ano: os 12 mensais, mais o décimo terceiro e dois outros a título de " ajuda de custo " . Também continuam tendo direito a apartamento funcional ou auxílio moradia, verba de gabinete e verba para suas estruturas nos Estados.