Título: Tucanos acionam presidente no TSE por propaganda eleitoral
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 18/01/2006, Política, p. A8

O PSDB ingressou, ontem, com duas representações contra o presidente Lula - no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Ministério Público - pelo suposto uso de pronunciamento oficial para fins de propaganda política. Nas representações, o PSDB afirmou que Lula usou o horário oficial como "palanque eletrônico". Segundo o partido, Lula feriu a Lei Eleitoral (nº 9.504) e a Constituição. O presidente corre o risco de ser multado pelo TSE. A Lei Eleitoral prevê multa entre R$ 20 mil e R$ 50 mil para casos de propaganda eleitoral antecipada. O artigo 36 da Lei prevê que o valor pode aumentar: será o custo da propaganda caso essa ultrapasse R$ 50 mil. A propaganda política só será permitida após 5 de julho deste ano. O PSDB alega que Lula usou os 10 minutos do horário oficial para "ressaltar e destacar supostas qualidades pessoais suas e de seu governo". No pronunciamento, Lula falou da importância da quitação da dívida do Brasil com o FMI e de programas sociais do governo. Disse que o país teve que reduzir investimentos em 1998 e enfrentar crises em 2001 e 2002. "O ora representado (Lula) utilizou seu pronunciamento oficial não para ressaltar a importância da quitação do empréstimo para com o FMI, mas sim para, de forma dissimulada, propagandear que vai 'perseguir, ainda com mais determinação, as metas básicas' do seu governo", criticou o PSDB na representação enviada ao TSE. O Palácio do Planalto informou que só irá se pronunciar sobre a representação do PSDB depois que o caso for analisado pela Advocacia-Geral da União. (Colaborou Paulo de Tarso Lyra)