Título: PR amplia faixas de isenção de ICMS
Autor: Marli Lima
Fonte: Valor Econômico, 26/12/2005, Brasil, p. A3

Pouco mais de 20 mil empresas do Paraná ganharam presente de Natal do governo do Estado. Na sexta-feira, o governador Roberto Requião (PMDB) assinou decreto que ampliou em 40% as faixas de isenção ou redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes da medida, das 217 mil empresas ativas do Estado, 127 mil estavam sendo beneficiadas pela isenção, número que subirá para aproximadamente 150 mil a partir de 1º de janeiro de 2006. Requião disse que optou por concentrar a arrecadação sobre as cerca de 10 mil grandes empresas instaladas no Paraná. Com a atualização dos valores, as principais contempladas serão as empresas com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 300 mil. Ou seja, quem fatura até R$ 25 mil por mês não terá de pagar ICMS - antes o benefício era concedido para aquelas que faturavam até R$ 18 mil mensalmente. O decreto corrigiu também os valores de faturamento para empresas incluídas nas faixas de redução do imposto. Quem faturar mensalmente de R$ 25 mil a R$ 66 mil terá alíquota de 2% de ICMS. Empresários com receitas que vão de R$ 66 mil a R$ 166 mil terão tributação de 3% e, para os que registram valores superiores a R$ 166 mil e até R$ R$ 200 mil, a alíquota será de 4%. O secretário da Fazenda, Heron Arzua, explicou que, como a tributação sobre as empresas que vendem mais será progressiva, quem fatura acima de R$ 166 mil por mês acabará pagando efetivamente 3,3% de ICMS. Segundo ele, as alterações não irão comprometer a arrecadação do Paraná, porque as pequenas e médias empresas já contribuem pouco. "Combustíveis, energia elétrica e comunicações são responsáveis por 66% da arrecadação do Estado", disse.