Título: Congresso avalia baixa produtividade e prevê que em 2006 será pior
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 26/12/2005, Política, p. A6

No ano marcado por um desgaste político histórico do Legislativo, a produção parlamentar foi abalada e perdeu-se definitivamente a chance de votar no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a reforma política e a conclusão da reforma tributária. A declaração explícita de guerra entre petistas e tucanos devido à eleição de 2006 e a insegurança dos aliados de Lula sobre as composições políticas que farão no pleito - agravada com a queda de popularidade do governo - são dois ingredientes que tornarão o próximo ano no Legislativo ainda menos produtivo que o de 2005. Na auto-convocação de janeiro, a meta é votar o Orçamento Geral da União, o que dará trabalho ao governo. Se for superado esse obstáculo, na melhor das hipóteses aprecia-se na Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo Nacional da Educação Básica, o Fundeb. Em 2005, votou-se na Câmara mais medidas provisórias (36) que projetos de lei (34), prova evidente da fragilidade da base aliada de Lula. Os processos de cassação de 23 deputados passaram a ser o tema mais relevante da pauta. A completa desestruturação da base do governo na Câmara só foi minimamente contida com a eleição de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em setembro. O ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, faz uma avaliação extremamente realista sobre a unidade da base: é algo como instinto de sobrevivência no meio da crise, define ele. Os aliados perceberam que precisam somar forças para revidar a oposição. Ainda assim, os instrumentos de barganha política do governo (emendas e cargos) estão cada vez mais em descrédito pelos aliados. No Senado, a maioria da oposição foi consolidada. A contribuição relevante do PFL e PSDB na eleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado deu musculatura política às duas legendas. " Temos maioria clara no Senado, com 46 senadores. E isso não quer dizer que os 35 restantes votem com o governo. Votam ora sim, ora não " , diz o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Os governistas rebatem a tese da improdutividade do Legislativo, mas admitem que o ano foi " bastante difícil " . " Apesar do tiroteio, de tanta verborragia, da falta de educação de alguns parlamentares e do rebaixamento do debate no Congresso, votamos sim temas relevantes " , concluiu o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Apesar de citar uma pequena lista de projetos relevantes apreciados ao longo do ano - Lei Geral do Microcrédito, Super-Receita, MP do Bem, Programa Universidade para Todos (Prouni), Programa Nacional de Inclusão de Jovens, Consórcios Públicos e criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) -, Chinaglia reconhece que temas estruturantes só foram apreciados graças à edição de MPs. As previsões para votações em 2006 não são otimistas. O líder do PSDB no Senado critica o presidente Lula por não ter proposto publicamente à oposição, neste ano, um pacto de governabilidade. Se 2005 foi o " ano do desencanto " , define o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), 2006 não promete. " Dificilmente um Congresso em condições tão negativas conseguirá produzir algo. Para ele, o clima político permanecerá " desconfortável " em 2006, o que dificulta as votações. No ano que termina, conclui Aleluia, o Congresso só votou " maquiagem " . No Senado, em 223 sessões ao longo do ano, foram votadas 29 MPs, 68 projetos para sanção presidencial, e 138 projetos para envio à Câmara. O detalhe é que, entre eles, apenas 38 foram decisão de plenário e 100 em votações terminativas nas comissões. Outros 1.156 projetos foram aprovados e promulgados, mas nesse universo constam apenas três emendas constitucionais, sendo a maioria (1.039 itens) concessões de telecomunicações, ou seja, projetos aprovados quase no piloto-automático do Legislativo. A Câmara aprovou apenas uma PEC. No plenário, de 15 de fevereiro a 15 de dezembro, votou apenas 181 matérias, sendo que 97 foram decretos legislativos, que tratam normalmente de regras de funcionamento interno.