Título: Impasse na AL afeta planos de Alckmin
Autor: Cristiane Agostine
Fonte: Valor Econômico, 26/12/2005, Política, p. A6

As dificuldades do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com a Assembléia Legislativa culminaram no fim deste ano com o adiamento para fevereiro de 2006 da votação do Orçamento e das contas do Executivo. Os impasses no relacionamento com o Legislativo podem contar desfavoravelmente na disputa interna do PSDB com o prefeito de São Paulo, José Serra, pela vaga tucana de candidato à Presidência da República. Serra aprovou, com facilidade, na semana passada, o Orçamento de 2006 na Câmara Municipal, que prevê R$ 2,4 bilhões de investimentos em obras em pleno ano eleitoral. A tensão entre o Executivo e o Legislativo estaduais começou a ficar mais visível em março, quando os tucanos perderam a presidência da Casa para o PFL, partido da base, assim como a relatoria do Orçamento e as principais comissões: de Finanças e de Constituição e Justiça. Serra também começou o ano com uma derrota semelhante na Câmara Municipal, mas acabou revertendo a desvantagem e conseguiu aprovar um pacote de leis decisivas para a gestão financeira da prefeitura, como medidas tributárias e a reforma da previdência municipal. Alckmin não tem contado com o apoio do partido de seu vice, Cláudio Lembo (PFL), em votações importantes na Assembléia. Lembo é próximo do vice-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, principal beneficiário de uma eventual candidatura Serra à Presidência da República. Com a desincompatibilização do prefeito, Kassab governaria a cidade por dois anos e oito meses. Na relatoria do Orçamento, ocupada há dez anos pelo PSDB, e na coordenação das discussões sobre a peça orçamentária, os deputados Edmir Chedid e José Caldini Crespo, ambos do PFL, incorporaram ao projeto de lei cerca de 20% das emendas propostas pelos parlamentares, contra os 5% tradicionalmente aceitos pelo antigo relator do PSDB, deputado Roberto Engler. O projeto reduz ainda o índice de remanejamento de 17% para 10%. No município, o índice é de 15%. A face mais visível do boicote à votação é a bancada petista. Sua posição é interpretada como retaliação às dificuldades enfrentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na aprovação do Orçamento da União. Sem a aprovação pelos deputados estaduais, Alckmin governará os dois primeiros de 2006 limitado por 1/12 mensais do Orçamento de 2005. A bancada petista também tenta dificultar as ações de Alckmin por outra frente. Com a alegação de que a minoria na Casa não consegue instalar Comissões Parlamentares de Inquérito, o PT entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça paulista e ao Supremo Tribunal Federal pedindo a abertura de CPIs para analisarem as obras do Rodoanel, projeto de aprofundamento da calha do rio Tietê, consideradas vitrines da gestão. O prefeito José Serra também enfrentou dificuldades com o PT. Apesar de não ter sido capaz de barrar os principais projetos apresentados este ano pelo Executivo, a bancada petista anuncia boicotes significativos para 2006. A votação das Organizações Sociais, que prevê a terceirização de parte das áreas de saúde, ensino, esporte, cultura e meio ambiente, acabou em impasse, provocando a convocação extraordinária da Câmara Municipal. Os vereadores voltarão ao plenário em 03 de janeiro para discutir esse projeto.