Título: Previdência espera déficit de R$ 50 bilhões
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 19/01/2006, Brasil, p. A3

O déficit da Previdência deve ficar próximo dos R$ 50 bilhões em 2006. As projeções otimistas do secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, são de uma necessidade de financiamento de R$ 46 bilhões. Mas, nessa conta, o valor do salário mínimo é de R$ 321. Considerando-se o que parece mais provável - um mínimo de R$ 350 a partir de maio -, a conta aumentará em mais R$ 3,42 bilhões. Se, por um lado, esse é um número que tira o sono do governo, o déficit de 2005 acabou sendo menor que o esperado. As contas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no ano passado fecharam com resultado negativo de R$ 37,57 bilhões, 17,4% acima do déficit registrado no ano anterior. A expectativa do governo, em dezembro, era de um rombo de até R$ 39,3 bilhões. A arrecadação líquida foi de R$ 108,43 bilhões, mas as despesas com benefícios consumiram R$ 146,01 bilhões. Ao déficit do RGPS deve se somar aos das aposentadorias do funcionalismo público federal (inclusive dos militares). Em 2005, segundo dados obtidos pelo Valor, o rombo no regime de aposentadorias da União foi de R$ 30,076 bilhões. Ele ficou abaixo do resultado negativo de 2004 (R$ 32 bilhões). Somando-se os dois déficits, o governo federal amargou, em 2005, rombo de R$ 67 bilhões apenas nos pagamentos de aposentadorias. O impacto de um provável reajuste que leve o valor do salário mínimo para R$ 350 não é, na análise de Schwarzer, explosivo para as contas da Previdência. O secretário afirmou que essa é uma decisão política baseada no desejo de redistribuição de renda da sociedade brasileira. Ele ainda afirmou que, sem o pagamento dos benefícios previdenciários, outros 20 milhões de brasileiros estariam abaixo da linha da pobreza. Schwarzer também acredita que este não é o momento de discutir a necessidade de uma nova reforma da Previdência, por meio de uma emenda constitucional. Antes disso, ele recomenda aguardar os resultados de várias medidas de aperfeiçoamento da gestão que estão sendo tomadas. Como exemplo, citou o censo para aposentados e pensionistas, o programa de gestão do atendimento, a contratação de peritos médicos e o conseqüente aumento do controle na concessão de auxílios-doença. "Está errada a crítica de algumas pessoas que afirmam que o déficit da Previdência aumentou, apesar de uma reforma constitucional em 2003. A Emenda 41 alterou as normas da Previdência do setor público e estabilizou esse déficit", disse o secretário. Schwarzer informou que o rombo da previdência do setor público (União e Estados) foi de R$ 46 bilhões em 2003, o que significou 3% do PIB. Em 2004, o resultado negativo foi de R$ 46,7 bilhões, 2,6% do PIB. Outro efeito positivo da Emenda 41, segundo Schwarzer, foi evitar a aposentadoria de 140 mil funcionários públicos, o que traria enormes dificuldades para administrar a máquina pública. Schwarzer admitiu que o resultado do RGPS em 2005 foi uma boa surpresa. Apesar de a Secretaria de Previdência Social (SPS) nunca ter trabalhado com a projeção de déficit menor que R$ 38,3 bilhões, no início de 2005 havia quem esperasse até R$ 41 bilhões de rombo. Quanto à meta de repetir, em 2005, o déficit de R$ 32 bilhões de 2004, o secretário esclareceu que isso era apenas um "desejo" que dependia de várias medidas que acabaram sendo frustradas. Como exemplos, citou a MP 242, que estabeleceu disciplina mais rígida para a concessão de auxílios-doença, o censo previdenciário, que só deslanchou no fim do segundo semestre e, também, a rejeição da Super-Receita no Senado. Quanto à arrecadação previdenciária em 2005, Schwarzer disse que os R$ 108,43 bilhões representam o cumprimento das metas. O desempenho do mercado de trabalho formal em 2005 - saldo positivo de 1,5 milhão de empregos com carteira assinada - fez com que as previsão de R$ 102,3 bilhões fosse superada. Por outro lado, o que o governo esperava para as despesas no ano passado (R$ 143 bilhões) foi superado. Os gastos com sentenças foram de R$ 4,08 bilhões, bem acima dos R$ 3,31 bilhões esperados. A previsão do resultado do RGPS que Schwarzer faz para 2006 considera arrecadação de R$ 119 bilhões, despesas de R$ 165 bilhões e, portanto, déficit de R$ 46 bilhões. Outra expectativa positiva que o secretário fez foi com relação à recuperação de créditos. Neste ano, esse item do RGPS pode chegar aos R$ 7,7 bilhões. Em 2005, foram recuperados R$ 7,07 bilhões. Em dezembro, o valor gasto com o pagamento de sentenças foi de R$ 244,9 milhões, mas a expectativa era de R$ 400 milhões. A proposta orçamentária que o Executivo encaminhou ao Congresso prevê uma despesa de R$ 4,8 bilhões com essas decisões judiciais envolvendo a Previdência. (Colaborou Cristiano Romero).