Título: Relator da CPI dos Bingos pede 34 indiciamentos
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 19/01/2006, Política, p. A8

O relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), pediu ontem o indiciamento do presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Mattoso, e de outras 33 pessoas, acusadas de envolvimento em supostas irregularidades relativas a contrato firmado entre a empresa GTech e o banco federal. O senador Tião Viana (PT-AC) pediu vista, o que levou a comissão a agendar para quarta-feira a votação do relatório que pede os indiciamentos. Mattoso é acusado de prevaricação, descumprimento da lei de licitações e improbidade administrativa. Dois ex-presidentes da Caixa no governo Fernando Henrique também estão na lista de indiciados, acusados dos mesmos crimes supostamente cometidos por Mattoso: Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai. Quatro diretores do banco - Eduardo de Almeida, Fernando Carneiro, Henrique Costábile e José Lindoso de Albuquerque - também estão na lista de Garibaldi. Além deles, o senador pediu o indiciamento de Ademirson Ariovaldo da Silva, ex-chefe-de-gabinete do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ele é acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva, improbidade administrativa e crime contra o procedimento licitatório. Garibaldi disse que, até o momento, não há nenhuma prova de envolvimento do ministro. "Palocci foi citado pelos acusados, mas nunca de forma comprometedora. Mas isso não exclui que ele possa entrar no relatório final. Ainda temos de ouvi-lo", afirmou. Os dirigentes da Caixa são acusados de corroborar para a manutenção de diversas irregularidades nos contratos firmados com a Gtech. "A Concorrência Pública nº 001/1994 foi direcionada para a vitória do consórcio liderado pela empresa Racimec, sócia da Gtech", acusou Garibaldi. "Foram incluídos tanto no primeiro contrato, de 1997, como no segundo, de 2000, serviços não-lotéricos, não previstos no edital e sem licitação." "O maior prejuízo à CEF que estava no bojo dessa concorrência era a ação deliberada para a criação de uma situação de dependência tecnológica da CEF em relação à empresa contratada", concluiu o relator. Entre 1997 e 2005, diz o relatório, a Gtech enviou US$ 232,2 milhões para o exterior referentes "apenas à parte do lucro líquido da empresa". Entre abril de 2003 e julho de 2004, o prejuízo da CEF, de acordo com relatório do TCU, foi de R$ 120,4 milhões. Rogério Buratti e Wladimir Poleto, assessores de Palocci quando o ministro era prefeito de Ribeirão Preto (SP), também tiveram seus pedidos de indiciamento feitos pelo relator da CPI. Os dois são acusados de tráfico de influência, crime contra o procedimento licitatório e formação de quadrilha. A quebra de sigilo telefônico revelou ligação entre Ademirson, Buratti, Poleto e Ralf Barquete, um dos supostos negociadores da propina e ex-secretário de Fazenda de Palocci em Ribeirão Preto. Quando faleceu, em 2004, Barquete era assessor especial de Mattoso. Os telefonemas entre eles multiplicaram-se, segundo a CPI, nas datas próximas às renovações dos contratos. A CPI afirma que houve cobrança de propina. "Dados dos sigilos telefônico, bancário e fiscal não deixam dúvidas de que a Gtech negociou o pagamento de propina para obter a renovação do contrato com a CEF e que efetivamente pagou", escreveu Garibaldi. O relator identificou mudança nas relações entre a Gtech e a Caixa no fim de 2002. Todas as negociações de renovação do contrato firmado inicialmente em 1997 foram suspensas nesse período. Segundo o relator, isso aconteceu talvez porque "a Gtech soubesse que no futuro governo teria melhores condições para negociar". Buratti chegou a dizer, em depoimento à CPI, que a Gtech contribuiu para as campanhas do PT em 2002. Garibaldi observou também a existência de conexão entre a "República de Ribeirão Preto" e o "Grupo do Rio de Janeiro", liderado por Waldomiro Diniz, ex-subchefe parlamentar da Casa Civil na gestão José Dirceu. Foi em 2002, quando a Gtech suspendeu as negociações, que teria havido a aproximação entre o empresário Carlinhos Cachoeira e Waldomiro. A pedido de Barquete, Waldomiro teria entrado na negociação da renovação do contrato entre a Gtech e a CEF. Em março de 2003, um mês depois da entrada de Waldomiro nas negociações, o contrato foi renovado. Garibaldi pede o indiciamento de Waldomiro por crimes de corrupção passiva, improbidade administrativa e crime contra o processo licitatório. Além do relatório, Garibaldi apresentou proposta de decreto legislativo para que a CEF suspenda o contrato com a Gtech em 14 de maio. Os integrantes da CPI aguardam uma carta de Palocci, a ser enviada até sexta-feira, para definir seu depoimento como convidado. Se Palocci não for, o presidente da CPI, Efraim Morais (PFL-PB), ameaça colocar sua convocação na pauta. A votação seria na terça-feira. A CEF divulgou nota na qual repudia, de forma veemente, o relatório. Disse ter encontrado "vários erros de informação, parcialidade diante do não aproveitamento do relatório do Tribunal de Contas da União e outras distorções, se configurando um instrumento político-eleitoral". A instituição aponta decisão do TCU de 13 de dezembro de 2005 como prova de boa conduta da atual gestão. Para o banco, "o relatório proposto pelo relator da CPI dos Bingos produz peça política, recheada de premissas e considerações equivocadas, sem base em qualquer conteúdo probatório". A Gtech, por sua vez, negou que o contrato com a CEF seja lesivo ao banco e confirmou apenas que foi vítima de extorsão. Antes da leitura do relatório, a CPI aprovou a convocação de Roberto Teixeira, amigo de Lula, e a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. Ele disse que pagou ao PT dívida de Lula no valor de R$ 29,4 mil, em 2004. (TVJ)