Título: Fim da verticalização e lista fechada dividem partidos
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 18/11/2004, Especial, p. A-12

A aprovação da reforma política no Congresso ainda exige uma negociação ampla, especialmente com os partidos que integram a base de sustentação do governo, pois é grande a resistência dos parlamentares em assimilar uma mudança radical no sistema eleitoral e implantar, a partir de 2006, a lista fechada de votação. Esse aspecto da reforma é ainda mais polêmico que o financiamento público da campanha. A falta de consenso entre os partidos ficou explícita ontem, durante audiência pública com 12 presidentes (ou representantes) de partidos políticos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O debate apresentou uma novidade: a possibilidade de o fim da verticalização das alianças ser debatida no âmbito da reforma. "Não vamos tratar da verticalização isoladamente. O PT está disposto a votar a reforma política e incluir nela o debate da verticalização", afirmou o presidente nacional do PT, José Genoino. Pessoalmente, ele disse ser contra a verticalização, por considerar que essa obrigatoriedade para que as alianças nacionais sejam repetidas nos Estados e municípios engessa os partidos. No entanto, Genoino afirmou que o PT ainda precisa tomar uma posição partidária. Também manifestaram-se contra a verticalização os presidentes do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC); do PMDB, deputado Michel Temer (SP); do PL, deputado Valdemar Costa Neto (SP); e do PCdoB, José Renato Rabelo. O líder do PSDB, Custódio de Mattos (MG), disse ser pessoalmente a favor da verticalização, mas admitiu que o tema não está maduro em seu partido e não há consenso. "A verticalização não está madura para ser aplicada no Brasil em função do grande número de partidos", afirmou Bornhausen. O presidente do PCdoB considera essa obrigatoriedade de repetição de alianças "artificialismo". Temer também concorda em discutir o fim da verticalização na reforma política. A discussão da verticalização traz complicadores ao governo, pois pode fragilizar o leque de alianças que garantiria a reeleição do presidente Lula em 2006. Sem participar da reunião, o prefeito eleito de São Paulo e presidente do PSDB, José Serra, anunciou que a tendência do partido será estar junto com o PT nos pontos mais importantes da reforma. Depois de uma reunião da Executiva tucana, Serra disse que o PSDB irá votar a favor do sistema de lista fechada para a eleição de deputados e do financiamento público de campanhas. O prefeito pretende negociar um ponto novo na reforma: a introdução do voto distrital para a eleição de vereadores nos municípios com mais de 200 mil eleitores. As dificuldades para aprovação da reforma são grandes, mas o relator da proposta na CCJ, Rubens Otoni (PT-GO), acha possível concluir a votação neste ano na comissão e chegar ao plenário em janeiro de 2005. Ele afirmou ao Valor que vai acatar a sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, para que os partidos políticos possam seguir regras de seus estatutos na hora de decidir os nomes que colocarão na lista fechada. A adoção da lista fechada elimina o voto personalista, o eleitor opta pela legenda, e não por nomes. Otoni acha que as resistências ao financiamento público exclusivo de campanha - localizadas no PL, PP e PTB - não impedirão a aprovação da reforma política. O relator trabalha com a expectativa de que a reforma entre em vigor em 2006, mas já admite que, na negociação, as regras poderão valer só em 2010. O presidente do PFL acha que a discussão só avança se a reforma for fatiada. O presidente do PT é contra o fatiamento e acha que a reforma política deve ser o ponto central da agenda de 2005, para entrar em vigor em 2006. O PT, diz Genoino, está aberto a negociar uma transição para o fim das coligações proporcionais.