Título: Convocação atrasa votação do Orçamento
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 27/12/2005, Política, p. A5

Congresso "Com a convocação, o pessoal deu uma relaxada e não vamos conseguir votar até o fim do ano", diz relator

Até para os supostos beneficiados pela convocação extraordinária do Congresso Nacional, o chamado ao trabalho dos parlamentares durante o recesso é considerado problemático. O relator-geral do Orçamento, Carlito Merss (PT-SC), responsabilizou o trabalho extra remunerado dos colegas pelo atraso nas votações dentro da Comissão de Orçamento. "Com a convocação, o pessoal deu uma certa relaxada e não vamos conseguir votar todos os relatórios setoriais até o final do ano. Para nós, a convocação não é boa", afirmou o petista. Do total de dez relatórios setoriais, o relator-geral espera votar no máximo seis até o dia 29, última data com trabalhos agendados pela comissão. Apenas os relatórios setoriais de Educação, Agricultura, Cidades, Previdência e Poderes de Estado (Poderes Legislativo e Judiciário, Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e do Ministério Público da União) estão prontos. Talvez o de Defesa fique pronto nessa semana para poder ser votado ainda em 2005. Os demais ficam para o próximo ano. Os integrantes da comissão haviam estipulado um objetivo de votar todos os setoriais até o fim do ano. Os relatórios mais problemáticos são os da Saúde e da Infra-Estrutura. "Já é tradição. São aqueles que recebem o maior número de emendas", disse Merss. No caso da Fazenda, o problema é o valor a ser reservado para o cumprimento Lei Kandir, que determina a compensação aos Estados da desoneração das exportações. O relatório da Integração Nacional também depende de poucos acertos. Mas esses dois deverão ficar mesmo para 2006. A meta agora é votar todos os relatórios até o dia 16, quando serão reabertos os trabalhos no plenário e os textos poderão ser votados de forma definitiva. Sem a convocação, seria possível fazer tudo ainda em 2005, na opinião do relator. "A comissão já tem uma tradição e um dinâmica de votar e acelerar as coisas nessa semana entre o Natal e o Ano Novo", afirmou o relator. A comissão tem trabalhos agendados para hoje, a partir das 14h30, amanhã e quinta-feira, quando se reunirá sempre às 10h. No encontro de hoje, Merss conversará com cada um dos relatores que ainda não entregaram seus trabalhos para avaliar a situação e traçar um cronograma de votações. "Preciso ver como estão cada um dos relatórios. A última notícia que tive foi na quinta-feira. Não sei se houve avanços na sexta ou hoje (ontem). Mas é certo que não dará para votar todos agora", afirmou Merss. Além da Comissão do Orçamento, só a CPI dos Correios trabalhará nessa semana. A sub-relatoria de Contratos reúne-se na quarta-feira, às 13h, para ouvir Francisco Marques Carioca, sócio da Brazillian Express Transportes Aéreos Ltda (Beta). A empresa presta serviços para a rede postal noturna dos Correios. Na mesma reunião, os parlamentares pretendem ouvir também o chefe do Departamento de Negócios e Operações na Internet dos Correios, Antônio de Paula Braquehais, e o chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material da estatal, Adauto Tameirão Machado. Os três depoimentos até agora estão confirmados. Curiosamente, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, um dos pólos de entusiasmo da convocação, não tem trabalhos agendados nessa semana. Os integrantes do colegiado optaram por folgar até o dia 9 de janeiro sob o argumento de que haveria dificuldade de agendar depoimentos para esse período. Outra instância de investigação beneficiada pela convocação mas que não utilizará o tempo extra para deliberações é a CPI dos Bingos. A comissão, onde os integrantes eram favoráveis à convocação extraordinária, não funcionará nessa semana. O descanso, de fato, será apenas dos senadores. Por determinações do relator da comissão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), assessores da comissão vão trabalhar no recesso. Um grupo de assessores foi destacado para acompanhar alguns depoimentos a serem tomados nessa semana pela Polícia Federal. Hoje, às 10h, os agentes vão ouvir Fernando Antonio de Castro Cardoso, presidente da multinacional GTech do Brasil. A renovação do contrato da empresa com a Caixa Econômica Federal (CEF) está sob investigação da CPI. O novo contrato, com vigência de 25 meses, foi fixado em R$ 650 milhões. A comissão analisa o envolvimento do advogado Rogério Buratti, ex-assessor e amigo do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no possível esquema de corrupção montado por trás da renovação do acordo. Já na quarta-feira os assessores voltarão à Polícia Federal, também às 10h, para acompanhar o depoimento de José Lindoso Albuquerque Filho. Ele foi diretor comercial da Caixa Econômica Federal e também falará sobre a renovação do contrato da GTech com o banco.