Título: Projeto que reduz prazo para abrir empresa vai ao Congresso hoje
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 20/01/2006, Brasil, p. A2

O governo enviará hoje ao Congresso projeto de lei que reduz para 15 dias o tempo necessário para a abertura e o fechamento de empresas. Atualmente, segundo o Banco Mundial, perdem-se, em média, 152 dias para abrir um negócio e até dez anos para fechá-lo no Brasil. A proposta do Executivo, se aprovada, vai tornar mais fácil a formalização de pessoas jurídicas e ainda criará a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Um "alvará condicionado", provisório, será expedido para que, no máximo em 15 dias, seja autorizado o funcionamento da empresa. As informações foram divulgadas pelo secretário do Desenvolvimento da Produção, Antonio Sérgio Mello, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Entre as nove principais características do projeto, destacam-se a unificação dos processos, a integração de sistemas informatizados e a redução das vistorias prévias apenas para casos de alto risco. Mello participou ontem de mais uma reunião do Fórum dos Secretários Estaduais de Comércio Exterior, evento realizado a cada três meses no MDIC. Outra grande dificuldade burocrática que o projeto pretende enfrentar é a que envolve o fechamento de empresas. Para o MDIC, a aprovação do projeto no Congresso poderá proporcionar um enorme salto na classificação do Brasil entre os países que têm de atrair investimentos. Com seus 152 dias para abrir uma empresa, o Brasil ocupa a 73ª posição, mas as normas propostas pelo governo poderiam levar o país para o 8º lugar dessa lista. Essa excessiva burocracia e a conseqüente demora que os caóticos e dispersos sistemas de controle impõem aos empresários deixam o Brasil menos competitivo que Argentina, México, Chile, Rússia, Irlanda e muitos outros concorrentes que disputam novos investimentos. (AG)