Título: Consultoria estima impacto em R$ 10 bi
Autor: Mônica Izaguirre e Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 20/01/2006, Política, p. A6

O aumento no salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, se confirmado, vai onerar em R$ 10,6 bilhões os cofres da União, Estados e municípios. Só na Previdência Social o impacto será de R$ 8,7 bilhões neste ano. Com isso, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegará aos R$ 47,3 bilhões, representando 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Os cálculos são da consultoria MB Associados. Fabio Giambiagi, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), alerta para o fato de que, com esse reajuste, o governo estará contratando um problema para 2007, independentemente do que for decido no próximo ano. Isso porque o aumento deve incidir em abril (segundo proposta das centrais sindicais) e valerá até maio do próximo ano. "O próximo governo vai assumir com uma expansão no gasto público já contratada", ressalta. A cada R$ 1 de aumento no mínimo, o déficit da Previdência e dos caixas dos Estados e municípios fica R$ 185 milhões maior, estima Sergio Vale, economista da MB Associados. Para o professor da Universidade de São Paulo (USP), Helio Zylberstajn, fica claro que o reajuste "traz mais problemas do que vantagens". Ele afirma que quase 50% do gasto da Previdência é com benefícios par quem ganha até um salário mínimo. "Com um mínimo de R$ 350, o Brasil aumentará de 12% para 13% do PIB as despesas com a Previdência", diz Zylberstajn. No entanto, a alta nominal de 16,6% nesse salário, vai incrementar em 1% o crescimento da massa de salários no país. Com isso, a massa de rendimentos poderá crescer 5,8%, segundo cálculos de Vale. Na massa de rendimento de quem ganha até um salário mínimo o aumento seria da ordem de R$ 14 bilhões, o que ajudaria o incremento do consumo no país. O economista da MB atenta ainda para o fato de que o aumento do salário mínimo acaba por promover uma redistribuição de rendimentos. Isso ocorre porque cerca de 50% dos trabalhadores que recebem o mínimo estão no Nordeste. Com o reajuste, essa região receberá mais R$ 7 bilhões, sem contar os R$ 4 bilhões que chegam pelo programa Bolsa-Família. Mesmo sendo beneficiadas pelo reajuste, as prefeituras das pequenas cidades nordestinas têm suas folhas de pagamento fortemente impactadas. O secretário de Finanças da Prefeitura de Recife, Elísio Soares, diz que na capital pernambucana a alta no mínimo fará com que os gastos com a folha de pagamento cresçam 2% no ano. O valor é pequeno porque o salário médio dos funcionários municipais está em torno de R$ 800. Contudo, Soares comenta que em muitas cidades menores do Estado, a média salarial é muito próxima do mínimo. "Como nenhum funcionário pode ganhar menos do que o mínimo, as prefeituras acabam tendo de repassar o aumento", explica. Giambiagi acredita que o incremento do consumo não vale o maior déficit nos cofres públicos. "Quanto mais se aumenta o mínimo, menos o país cresce", resume. Para ele, a prioridade do governo devem ser os gastos com investimento. "Não adianta nada ter mais consumo se não houver investimento, pois a oferta não acompanhará a demanda". O secretário da Prefeitura de Recife, por outro lado, acredita que a política de valorização do mínimo está correta e melhora a distribuição de renda do país. João Guilherme Vargas Neto, consultor sindical, concorda com Soares e lembra que os empregados domésticos são os grandes beneficiados pelo reajuste, já que representam a maior parcela dos trabalhadores com renda atrelada ao mínimo.