Título: Justiça confirma decisão do Cade sobre cartel no setor
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 20/01/2006, Empresas &, p. B4
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) obteve uma importante vitória na Justiça e conseguiu restabelecer a condenação a um suposto cartel formado pelas companhias aéreas. O desembargador Leomar Barros Amorim, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, cassou liminar da 1ª instância da Justiça que havia suspendido a decisão do Cade. As companhias aéreas TAM, Varig, Vasp e Transbrasil foram condenadas pelo órgão em setembro de 2004. Motivo: o Cade decidiu que as companhias prejudicaram consumidores e a concorrência ao anunciarem reajustes uniformes na ponte-aérea Rio-São Paulo. Os reajustes ocorreram na mesma época, agosto de 1999, e em percentuais parecidos - cerca de 10%. Na época, a decisão dividiu o plenário do Cade. Quatro conselheiros (Roberto Pfeiffer, Luiz Alberto Scaloppe, Ricardo Cueva e Luiz Carlos Delorme) concluíram que não havia razão para os aumentos, nem para que fossem simultâneos. Para eles, a companhia que não aumentasse os preços poderia conquistar clientes de outra. Assim, não viram motivos para que todos aumentassem os preços quase simultaneamente. Já a presidente do Cade, Elizabeth Farina, e o relator do processo, Thompson Andrade, votaram pelo arquivamento do processo contra as companhias por entender que não existiam provas concretas para condenar as empresas, mas apenas indícios de formação de cartel. Após essa decisão, as companhias recorreram à Justiça para evitar o pagamento de multa imposta pelo Cade, equivalente a 1% do faturamento de cada companhia na ponte-aérea Rio-São Paulo, em 1999 - ano em que foram iniciadas as investigações da suposta ação conjunta. O processo demorou cinco anos para ser concluído no Cade e, agora, arrasta-se na Justiça. As empresas conseguiram, no ano passado, uma liminar da juíza, Mônica Sifuentes, da 3ª Vara Federal, suspendendo a aplicação da multa. Metade dos conselheiros que votaram no processo das companhias já deixaram o Cade. Restam: Farina, Prado e Cueva. A Transbrasil já faliu e tenta uma recuperação também por meio da Justiça. O processo de cartel continua a tramitar, agora no Judiciário. As companhias poderão recorrer contra a decisão do desembargador Leomar junto ao próprio TRF, ou ao Superior Tribunal de Justiça.