Título: Governador quer endurecer Estatuto
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 27/12/2005, Especial, p. A10

Caso ganhe a disputa com o prefeito paulistano, José Serra, pela candidatura tucana à Presidência da República, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pretende transformar a segurança pública, ao lado da geração de empregos e da saúde, no carro-chefe de seu discurso. "Este tema fará parte do meu discurso de maneira permanente. O governo federal tem muito a fazer no setor, no que toca à legislação federal e à alocação de recursos para os Estados. É um dos assuntos que vai dominar o debate público no próximo ano", afirmou o governador. As mudanças na lei que Alckmin pretende fazer sugerem rigor. Sem se comprometer com a redução da maioridade penal, o governador lembra que encaminhou um projeto para a Câmara dos Deputados que endurece o Estatuto da Criança e do Adolescente, transferindo para as penitenciárias infratores entre 18 e 21 anos . Alckmin não mostra simpatia pela volta da progressividade penal para os condenados por crimes hediondos, como quer a maioria dos juristas . "Talvez devamos rever o conceito, a lista dos crimes considerados hediondos. Mas defendo o tratamento rigoroso", disse. A herança dos cinco anos de governo Alckmin é multifacetada. críticos de sua gestão afirmam que a redução da taxa de homicídios se deve a fatores externos, como políticas desenvolvidas pelos municípios, ao crescimento econômico em 2004 e ao trabalho de ativistas. "É uma enorme injustiça. Quando a violência aumenta, a responsabilidade é da polícia. Quando cai, os méritos são dos outros. É claro que houve uma somatória dos esforços, mas a atuação policial foi fundamental. Seguimos a receita do mundo inteiro, com parcerias com a comunidade e com as prefeituras", disse. A Febem é o maior problema. Na reta final de seu governo, Alckmin tentará um lance de impacto na opinião pública: parte do Complexo de 18 unidades de contenção do Tatuapé, que concentra 1.350 menores , será implodida para dar lugar a um parque. "É a última grande unidade a ser desativada. Quando falei que ia acabar com o Carandiru, também houve ceticismo", disse. Mas a implosão será acima de tudo simbólica: o programa de descentralização da Febem sofreu atrasos e mais da metade do Complexo deve seguir funcionando até 2007, segundo a própria autarquia. Mas a desativação de quatro unidades já permitirá a inauguração do parque.(CF)