Título: SP renegocia dívidas e corta investimentos
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 23/01/2006, Brasil, p. A3

Com renegociação de dívidas, corte em investimentos e restrições a reajustes salariais, o município de São Paulo fechou 2005 com superávit primário de R$ 1,78 bilhão. Além da renegociação de contratos diversos com fornecedores, a impossibilidade de contrair novas dívidas e o comportamento do IGP-DI no ano passado contribuíram para uma redução de R$ 261,985 milhões da dívida fiscal líquida. Indexador oficial para a correção da dívida com o Tesouro Nacional, o IGP-DI chegou a ter variação negativa em 2005. Como conseqüência, o endividamento do município diminuiu, embora a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida se mantenha acima da previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prefeitura fechou 2005 com uma relação de 2,18 entre dívida e receita. A LRF prevê uma relação de 1,2 para as prefeituras. O número é bem maior, inclusive, que o da relação de 1,73 que a prefeitura deveria apresentar dentro da obrigatoriedade de atingir a relação de 1,2 até 2016. Como ainda está acima do limite da LRF, a prefeitura continua impedida de contrair novas dívidas. Ela apenas pode manter os financiamentos contraídos anteriormente. A prefeitura paulistana é uma das que pleiteiam a elevação do limite de endividamento. São Paulo quer a equiparação com os Estados, cujo limite de relação entre dívida e receita é de 2. O secretário de Finanças do município, Mauro Ricardo Costa, lembra que a relação melhorou na comparação com o ano anterior, que fechou em 2,46. Costa diz que os resultados não foram apenas influenciados pelo comportamento do IGP-DI e a prefeitura continua defendendo a mudança do indexador da dívida com a União. Segundo ele, a prefeitura reduziu seu nível de endividamento e alguns itens de despesas correntes, como a folha de salários, ficou 2,17% menor em termos reais de 2004 para 2005. Além disso, o município teve elevação de receitas correntes, proporcionada principalmente pelo aumento real de 7,4% na arrecadação tributária. As atualizações foram feitas com base na variação do IPCA. Para o secretário, a maior receita tributária não está relacionada apenas à maior atividade econômica em relação a 2004, já que seu aumento real foi maior do que a estimativa do mercado de 2,4% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Entre o corte de despesas, destaca-se a aplicação em obras e instalações, que tiveram queda de 65,14% em termos reais, com redução de R$ 1,18 bilhão em 2004, para R$ 439,6 milhões no ano passado. Esse corte foi o que mais influenciou para a queda real de 2,02% registrada nas despesas totais. Para 2006, a previsão de investimentos, diz o secretário, é de R$ 2,6 bilhões. Segundo os dados preliminares da prefeitura, os gastos com educação em 2005 ficaram em torno de 32% da receita e os com saúde, em cerca de 17%. Em 2004, a educação ficou com 31,22% e a saúde com 15,08%. A prefeitura continua deixando de pagar os precatórios não alimentares. No ano passado a prefeitura pagou os precatórios alimentares referentes a 1998. O estoque total de precatórios da capital é de R$ 6 bilhões.