Título: Cartórios participam de projeto do governo
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 18/11/2004, Legislação & Tributos, p. E-1

O início do VI Congresso de Direito Nacional e de Registro foi marcado pela assinatura de um protocolo de cooperação dos cartórios brasileiros em um projeto do governo federal e por dois puxões de orelhas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do jurista Sérgio Sérvulo da Cunha. O evento, realizado em Brasília, prossegue até amanhã. Duas palestras se destacaram entre as demais na manhã de ontem. Murillo Portugal, diretor do FMI, destacou a importância dos cartórios brasileiros para a segurança jurídica do país. Habilidoso, fez uma crítica discreta mas contundente à forma de trabalho dos estabelecimentos. Portugal citou a necessidade de o Brasil reduzir a informalidade de uma grande massa da população. "Estudos mostram que o PIB brasileiro poderá crescer em até dois pontos percentuais se o país reduzisse apenas 20% da informalidade", disse o diretor do FMI. E alfinetou notários e registradores: "Parte dessa reforma passa pela simplificação e diminuição dos custos da formalização dos trabalhadores." A segunda alfinetada contra os donos de cartórios veio do juristas Sérgio Sérvulo, ex-chefe de gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ele criticou a falta de mobilização da categoria para melhorar a imagem da profissão. "Porque não há um código de ética? Porque não é um conselho?", indagou. Além das leves críticas, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) assinou um acordo com o ministro das Cidades, Olívio Dutra, para participar do projeto Papel Passado. A iniciativa visa tirar da ilegalidade pelo menos 800 mil famílias que moram em áreas irregulares até 2007. A idéia é facilitar o registro de domicílios de famílias com renda inferior a cinco salários-mínimos. Os cartórios não cobrariam pela regularização fundiária dessas pessoas. "A regularização é fundamental para a inclusão social dessas famílias nas cidades, como exigem as metas do milênio definidas pelas Nações Unidas", disse Dutra.