Título: TJ do Pará publica lista com 124 parentes a serem exonerados
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 26/01/2006, Legislação & Tributos, p. E2
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) publicou nesta quarta-feira, no Diário de Justiça, uma lista com 124 nomes de funcionários do Poder Judiciário paraense que têm parentesco com magistrados e outros servidores. Todos deverão ser dispensados, como manda a Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que põe fim à prática do nepotismo. Há dez dias, o Ministério Público da Paraíba já havia exonerado 24 parentes de procuradores que ocupavam cargos de chefia no órgão. Da lista do TJPA, 72 são ocupantes de cargos comissionados. Mas há ainda quatro efetivos atualmente ocupantes de cargos comissionados, três efetivos não ocupantes de cargos comissionados, sete temporários atualmente ocupantes de cargos comissionados ou designados para cargo de direção de provimento efetivo, 32 temporários não ocupantes de cargos comissionados, dois funcionários cedidos de outros órgãos atualmente ocupantes de cargos comissionados e quatro cedidos de outros órgãos não ocupantes de cargos comissionados. O levantamento foi feito por uma comissão interna do TJPA. A lista está disponível desde terça-feira no portal do tribunal. Os funcionários listados terão um prazo máximo de dez dias para se manifestar. Depois desse período, a comissão apresentará o relatório à presidência do tribunal para que seja cumprida a dispensa dos funcionários. No Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público elaborou uma lista com 68 casos suspeitos de nepotismo. A resolução do CNJ está enfrentando resistência aberta do Judiciário gaúcho, que defende a aplicação unicamente da Constituição estadual - que proíbe o nepotismo até segundo grau.