Título: INSS ganha com Simples para construção, aponta estudo
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 24/01/2006, Brasil, p. A2

A Previdência Social vai arrecadar mais e não menos com o acesso da construção civil ao sistema simplificado de tributação previsto no projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Na menos otimista das hipóteses, a receita de contribuições do setor pode crescer 15%. Esta foi a conclusão a que chegou a GV Consult, unidade de consultoria da Fundação Getulio Vargas (FGV), após estudar o impacto do futuro Simples Nacional nessas empresas. O estudo foi encomendado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Com base nele, o presidente da entidade, Paulo Simão Safady, vem tentando convencer os deputados federais a manter o substitutivo aprovado em dezembro na comissão especial encarregada do projeto. O setor se mobilizou diante da tentativa do governo de mudar o texto e colocar as empresas de construção na lista das que não poderão se beneficiar do futuro novo Simples. Safady afirma que, em reuniões com a CBIC, a equipe econômica do governo alegou temer uma queda da arrecadação previdenciária, uma vez que o setor é empregador intensivo de mão-de-obra. Isso poderia acontecer porque, com o novo Simples, não haverá recolhimento de contribuições sobre a folha de salários. A empresa que aderir ao sistema pagará um percentual único sobre o seu faturamento, no lugar de todos os tributos, e o Tesouro Nacional se encarregará de repassar uma parte à Previdência. Para quem pode aderir, hoje, o Simples já funciona assim. A diferença é que, por enquanto, ele só vale para tributos federais. No sistema de tributação previsto no projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, haverá substituição também de tributos estaduais e municipais. Contrariando os temores do governo, o estudo da FGV concluiu que, na pior das hipóteses, o INSS teria ganho R$ 341,2 milhões com a adesão das empresas de construção civil ao Simples Nacional, o que representa aumento de 15% nas contribuições do setor. A cifra seria alcançada no caso de não haver nenhuma formalização de empresas hoje informais. Havendo a formalização de todas as informais, a arrecadação previdenciária junto ao setor aumentaria R$ 388,84 milhões (17,1%). O estudo da GV Consult usou como ponto de partida dados da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (Paic) e da Pesquisa Economia Informal Urbana do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em ambos os casos para o ano de 2003. Operavam formalmente, na época, cerca de 119 mil construtoras. Desse total, 112 mil, com até 29 empregados, se enquadrariam, potencialmente, no Simples Nacional. Além das 112 formais, existiam cerca de 170 mil empresas informais de construção cujo faturamento também permitiria adesão ao Simples, em diferentes faixas de alíquota.