Título: Fazenda pode mudar tributação para atrair estrangeiro a mercado de títulos
Autor: Claudia Safatle
Fonte: Valor Econômico, 24/01/2006, Finanças, p. C2

No pacote de medidas para atrair o investidor estrangeiro para o mercado de títulos da dívida pública, uma questão é crucial para o mercado: mudar a tributação sobre o ganho de capital. Hoje o investidor que compra um título público paga uma alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre o ganho nominal obtido, independentemente de ter havido valorização ou desvalorização na moeda de origem. Se ele fizer um "hedge" para contrabalançar o risco cambial, paga também 15% de IR sobre a operação de proteção à variação da taxa de câmbio. A proposta feita pelo mercado ao Ministério da Fazenda é transformar a base de cálculo do imposto de ganho nominal para ganho real em moeda estrangeira, mantendo a mesma alíquota de 15%. "Há entraves burocráticos que afastam os investidores estrangeiros do mercado de títulos públicos, mas o cerne da questão é a tributária", aponta Luiz Fernando Figueiredo, sócio diretor da Mauá, empresa de gestão de recursos, que, como conselheiro da BM&F, está acompanhando essa discussão. Ele lembra que nos demais países emergentes a tributação, quando existe, é feita sobre o ganho na moeda de origem e há casos, como o do México, em que sequer há taxação sobre o ganho de capital. A bolsa de mercadorias, a Bovespa, Anbid, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central e a Secretaria do Tesouro Nacional formaram o grupo chamado "Best Brasil", que está andando pelo mundo para explicar o mercado de capitais no país. Já foram à Ásia, Estados Unidos, vários países europeus, numa tentativa de atrair os investidores para papéis públicos. Essa é uma das prioridades do secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, que tem participado da viagens do grupo e nesses dias está fazendo um "road show" em Londres exatamente sobre isso. A estratégia do governo é usar o investimento em moeda estrangeira para ajudá-lo no alongamento dos prazos de vencimento da dívida mobiliária, já que os fundos estrangeiros têm prazos mais longos, enquanto os fundos domésticos têm liquidez diária. "O momento, hoje, é mais do que propício para atrair os estrangeiros, pois a dívida pública atrelada à variação da taxa de câmbio foi zerada", avalia Figueiredo. Atualmente, segundo dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional, o prazo médio da dívida pública mobiliária federal é de 27,4 meses. Prazo ainda bastante curto que prejudica o perfil do endividamento. A participação dos investidores externos na dívida também é pequena, menos que 5%, já que o grosso dos papéis são carregados por investidores domésticos. A predominância da dívida em títulos nas mãos de investidores locais é um ponto que jogou a favor do país nos momentos de alta volatilidade. E a estratégia do Tesouro Nacional é aumentar essa participação para um nível que melhore os prazos de vencimento, mas mantendo a dívida majoritariamente com os investidores locais. Os técnicos da área econômica do governo, forma geral, têm simpatia pela idéia de mexer na tributação, até porque nos demais países ela não incide sobre a rentabilidade nominal do papel. O assunto está sendo discutido no Ministério da Fazenda, com a participação da Receita Federal do Brasil que, historicamente, tem sido avessa a esse tipo de mudança. A expectativa é de que haja uma decisão em breve.