Título: Governo vai decretar estado de emergência em rodovias federais
Autor: Paulo de Tarso Lyra e Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 28/12/2005, Brasil, p. A2

O governo planejar decretar estado de emergência em 10 mil quilômetros de rodovias federais cuja administração havia sido repassada para os Estados pela medida provisória 82/2002. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início da noite de ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou que a medida, a ser anunciada até sexta-feira, servirá para dispensar licitações e acelerar o processo de recuperação destas rodovias. "A intenção é torná-las transitáveis", declarou o ministro. Pelos cálculos de Bernardo, as obras emergenciais custarão algo em torno de R$ 200 milhões, verba não prevista no orçamento para estradas em 2006. Segundo o ministro, o presidente se mostrou bastante "impactado" diante das recentes notícias das condições precárias das estradas e "cansou de esperar que os Estados resolvessem os problemas". Bernardo reconheceu que a péssima situação das estradas não é um fato novo, mas lembrou que, no final de 2002, aproximadamente 14 mil quilômetros de rodovias federais, cortando 16 Estados, foram estadualizadas e a União repassou, na oportunidade, R$ 1,8 bilhão, em duas parcelas, para que os problemas fossem sanados. "Não foram", disse o ministro. "Além disso, quando viajou recentemente para Minas, o presidente teve a oportunidade de ver a situação in loco." A intenção do governo é editar uma MP ainda esta semana, com a previsão orçamentária que permita o início das obras na primeira semana de janeiro. Bernardo disse que o Orçamento para 2006 prevê R$ 250 milhões para recuperação e manutenção de rodovias, mas que a verba é insuficiente para garantir também as obras emergenciais. "Serão verbas do Tesouro. Podem também ser alocados recursos da Cide", afirmou. Bernardo disse que a previsão para as obras emergenciais não foi incluída no relatório setorial de infra-estrutura, que está em análise na comissão de orçamento, para evitar perda de tempo em discussão com o Congresso. "Isso poderia levar 15, 20 dias, o que é muito tempo quando se trata de planos de emergência. De qualquer maneira, o Congresso participará do debate, uma vez que a decisão será tomada por MP". O ministro do Planejamento não descarta, mais para frente, uma convocação dos governadores para que, juntos com o governo federal, discutam a gestão compartilhada das estradas. Mais cedo, Bernardo havia confirmado que o governo liberaria R$ 3,5 bilhões para obras em infra-estrutura no início de 2006, dos R$ 13 bilhões classificados como restos a pagar. O governo corre contra o tempo para gastar o máximo antes da virada do ano. Como o Siafi foi encerrado no dia 23 de dezembro, à meia-noite, sobraram R$ 600 milhões não gastos pelos ministérios. De acordo com Bernardo, parte dessas verbas será devolvida para os ministérios, e outra será remanejada para diversas áreas. Além disso, o ministro confirmou a liberação, até o final da semana, de R$ 300 milhões em emendas parlamentares, e R$ 170 milhões para as Forças Armadas. Por intermédio de outra MP, o governo cumpriu ontem o acordo firmado com os Estados na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e também liberou mais R$ 900 milhões para compensá-los por perdas de receita decorrentes da desoneração de exportações. O montante corresponde à última parte de um total de R$ 5,2 bilhões acertados no final de 2004 para o exercício de 2005. Metade do dinheiro será entregue em janeiro, mas será contado como recurso de 2005.