Título: Estoque de dívida ativa sobe, mesmo com melhor cobrança de devedores
Autor: Marta Watanabe e Zínia Baeta
Fonte: Valor Econômico, 28/12/2005, Brasil, p. A3

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional dará acompanhamento especial aos temas considerados mais relevantes para os interesses da União nas disputas judiciais. Procuradores terão mais tempo de análise e instruções de atenção redobrada para os processos que têm potencial de impacto para os cofres federais, não importa o valor. Entre os mais recentes exemplos de casos elegíveis para acompanhamento especial estão o do crédito-prêmio do IPI para os exportadores e o das liminares concedidas contra a cobrança da Cide sobre combustíveis.

No início de novembro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou a posição do tribunal sobre o crédito-prêmio do IPI, um contencioso que durava desde os anos 80. Venceram os argumentos da Fazenda Nacional contra a legalidade desse subsídio à exportação, criado por decreto em 1969. Apesar de vincular apenas uma empresa exportadora - a Selectas, do Rio Grande do Sul -, esse julgamento definiu a jurisprudência do STJ. Segundo a Receita, já tinham sido apresentados pedidos de R$ 14,5 bilhões em compensações de tributos, que teriam de ser atendidos caso a tese dos contribuintes tivesse vencido no STJ.

Segundo o procurador-geral, Manoel Felipe Rêgo Brandão, a procuradoria continua atenta a essa disputa em torno do IPI, porque há "enorme pressão" dos advogados das empresas que pretendem uma reviravolta no STJ ou no Supremo Tribunal Federal. Para a procuradoria, a criação do acompanhamento especial para temas relevantes segue o modelo adotado em 2004, com a criação dos grupos de grandes devedores. Na condução da dívida ativa da União, os débitos maiores que R$ 10 milhões vêm sendo monitorados em seis Estados - Rio, Minas, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - e no Distrito Federal. Em São Paulo, o valor é a partir de R$ 50 milhões. Nos Estados menores, os procuradores-chefes têm a obrigação de dar acompanhamento especial para a cobrança judicial das cinco maiores dívidas. Esses casos ficam sob a responsabilidade dos procuradores com menor número de processos. Apesar da falta de estrutura, a procuradoria obteve crescimento de 16,24% nos valores arrecadados na administração da dívida ativa da União. De janeiro a novembro, foram recebidos R$ 2,37 bilhões nessas execuções fiscais. No mesmo período do ano passado, foram R$ 2 bilhões. Na defesa judicial da Fazenda Nacional, o aumento foi de 14%. Foram arrecadados R$ 5,4 bilhões, ante R$ 4,7 bilhões em igual período de 2004. A arrecadação total gerada este ano (janeiro-novembro) foi de R$ 7,7 bilhões, um crescimento de cerca de 15% sobre os R$ 6,7 bilhões do mesmo período em 2004. Mas o estoque da dívida ativa da União continua crescendo - é estimado em R$ 310 bilhões. Desse volume, os técnicos acreditam que apenas R$ 90 bilhões podem ser recuperados. No final de 2004, o estoque era de R$ 261 bilhões, e um ano antes, R$ 211 bilhões. Os dois programas federais de refinanciamento de dívidas tributárias, Refis e Paes, arrecadaram, de janeiro a novembro, R$ 65,21 milhões e R$ 836,47 milhões, respectivamente.