Título: Prefeitos ameaçam descumprir LRF por causa do aumento
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 28/12/2005, Política, p. A4

A lua-de-mel entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os prefeitos, entoada ontem durante sanção do projeto que transfere para as prefeituras a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), pode ser ofuscada pelo debate sobre o valor do novo salário mínimo. O desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aumentar o mínimo para, pelo menos, R$ 350, levará um quinto das prefeituras a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). "A situação é grave. Brasília tem que ter mais responsabilidade neste debate e dizer de onde sairão os recursos para custear esse aumento", cobrou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ziulkoski afirmou que, para os Estados do Sul e Sudeste, essa discussão é irrelevante, já que, nestas regiões, poucos servidores municipais recebem salário mínimo. Segundo ele, essa situação torna-se mais dramática nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "Nestes locais, os municípios têm, em média, 41% dos servidores recebendo um salário mínimo. Em algumas cidades, esse percentual chega a 80%". Nem mesmo o reajuste para R$ 340, defendido pelo próprio relator do orçamento, Carlito Merss (PT-SC), representa sossego para os prefeitos. "Se o valor definido for esse, 381 municípios vão gastar mais de 54% com o pagamento de pessoal, o que fere a LRF", apontou o presidente da CNM. Para não passar uma imagem de antipatia diante das reivindicações dos trabalhadores, Ziulkoski sugeriu que o governo federal crie um fundo para auxiliar as prefeituras mais pobres a custear o reajuste do salário mínimo. "Se isso não acontecer, quem perde são as cidades. Prefeituras que descumprem a LRF perdem o direito de receber transferências voluntárias vindas dos Estados e da União", exemplificou. Na tarde de ontem, em cerimônia no Planalto, Lula sancionou o projeto de lei que transfere para as prefeituras o direito de cobrar o Imposto Territorial Rural (ITR). Lula iniciou seu discurso lembrando que as pessoas vivem nas cidades e que é para lá que elas retornam, depois de viajar pelo país e pelo mundo. "Portanto, o município tem que ser tratado com o carinho que merece ser e não como uma espécie de ente federativo em que você, vira e mexe, dependendo da época do ano, faz um ou outro favor", defendeu o presidente. De acordo com Lula, a cerimônia de ontem é mais um patamar da relação "sólida, honesta e transparente" firmada entre o governo federal e as prefeituras. "Eu sei que ainda tem muita coisa para ser conquistada, sei que vocês continuarão reivindicando sempre. Sei que nós atenderemos muitas coisas ainda e outras não iremos atender, e iremos explicar porque não vamos atender". Lula considera, contudo, que essa relação tem um saldo positivo até o momento. "Até agora, nestes três anos, se colocássemos em uma balança erros e acertos, nós acertamos muito mais do que erramos", afirmou o presidente. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi ainda mais efusivo em seu discurso. "Presidente, podemos bater no peito e dizer que este é um governo aliado dos prefeitos". Lula aproveitou para desejar Feliz 2006 aos prefeitos, reafirmando que o ano que vem será marcado pelo crescimento econômico. "2006 será melhor porque a economia vai continuar crescendo, os empresários vão ter mais lucros. Os empresários tendo mais lucros, vão pagar mais imposto de renda, nós vamos ter mais dinheiro para repassar para os municípios e isso é muito bom". Para Lula, a lógica do crescimento apóia-se na estabilidade econômica, já consagrada. "Crescendo o Brasil, crescem os estados; crescendo os estados, crescem os municípios; crescendo estados, municípios e União, o que vai acontecer é que vai crescer a qualidade de vida do povo brasileiro", apostou o presidente.