Título: Projeto de lei prevê salário de R$ 437 no Paraná
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 26/01/2006, Brasil, p. A3

O governo do Paraná deve enviar à a Assembléia Legislativa, em 15 de fevereiro, projeto de lei para fixar em R$ 437 o mínimo no Estado, um acréscimo de 25% sobre os R$ 350 do salário brasileiro que valerá a partir de abril. O anúncio foi feito pelo governador Roberto Requião (PMDB). Em outubro de 2003, o salário mínimo do funcionalismo público estadual já havia sido elevado para R$ 400, o que beneficiou 16 mil servidores e representou acréscimo mensal de R$ 1,1 milhão na folha de pagamento. Dessa vez, o valor beneficia trabalhadores domésticos com carteira assinada e os que não possuem representação sindical para tratar de dissídios e acordos coletivos, mas não se aplica aos servidores públicos municipais, estaduais e federais. O anúncio de Requião tem provocado diversas reações. "Em ano eleitoral o governador está benevolente", atacou o deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição. Segundo ele, para legitimar a decisão, o mesmo percentual de reajuste deveria ser aplicado para os servidores do quadro geral. Emenda nesse sentido deverá ser apresentada, mas Rossoni afirmou que não serão criados obstáculos para a aprovação do mínimo regional. Também começaram a surgir notícias sobre a possibilidade de demissão de trabalhadores por conta do aumento. O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Cid Cordeiro, critica tanto a opinião da oposição como as ameaças de desemprego. "Trata-se de um avanço, mas é sempre assim: um problema é identificado e, quando começa a ser resolvido, surgem obstáculos", disse. De acordo com Cordeiro, a medida vai beneficiar diretamente 190 mil trabalhadores, ou 5,8% dos empregados do Estado. O governo do Estado diz que atendeu sugestões de deputados e movimentos sindicais e tem divulgado posicionamentos favoráveis de políticos e sindicalistas. Apesar de enfatizar que o valor proposto representa o maior do país, Requião garantiu que não entrará em guerra com outros Estados para garantir essa liderança. Um dos argumentos do governador paranaense representa também uma cobrança às micro e pequenas empresas que receberam incentivos fiscais nos últimos três anos. "Uma empresa serve para produzir bens e dar empregos e salários. Se não pode pagar salário, não é uma empresa, é uma estrutura escravista", afirma Requião.