Título: Sete Estados já pagam mínimo maior que nacional
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 26/01/2006, Brasil, p. A3

Conjuntura Em dois deles, piso vale também para as empresas privadas

Ajustes fiscais rigorosos, pressão dos sindicatos e uma boa dose de cálculo político estão levando governos estaduais a adotar pisos salariais para seus servidores acima do salário mínimo definido nacionalmente. Pelo menos sete Estados da federação já fixaram em lei salários superiores a R$ 350 para o funcionalismo, tanto o pessoal ativo quanto os inativos. No Rio Grande do Sul, o mínimo regional vale também para a iniciativa privada e pode chegar a R$ 407, dependendo da categoria profissional. No Rio de Janeiro, acabou de entrar em vigor um piso de R$ 351 a R$ 422, mas ele é direcionado somente a empregados do setor privado. Já o governo paranaense tenta criar um mínimo estadual de R$ 437, o que seria o maior do país, igualmente para a iniciativa privada. Levantamento feito pelo Ministério do Trabalho aponta que sete administrações estaduais têm pisos maiores, para os seus servidores públicos, do que o salário mínimo nacional: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Os demais Estados seguem o mínimo definido pelo governo federal ou adotaram salários diferenciados, mas não enviaram informações ao ministério ou não registraram essa política em lei específica, o que dá caráter informal à elevação, por meio de abonos que não são incorporados aos vencimentos. O governo federal frisa que o impacto nas contas do INSS e nos orçamentos das prefeituras impede um aumento maior do salário mínimo nacional, mas vê com bons olhos o reajuste maior em alguns Estados, seja para o setor público ou para o setor privado. "Temos todo o interesse em que os trabalhadores recebam o melhor salário que a sua região permitir", diz a coordenadora do Observatório do Mercado de Trabalho do ministério, Paula Montagner. Ela só pondera que "o mecanismo mais eficiente para buscar pisos maiores em regiões mais favorecidas são as negociações de convenções coletivas". No Ceará, por exemplo, ainda não há intenção de fixar um piso diferenciado para os funcionários de empresas, mas os servidores públicos são contemplados desde 1999 por vencimentos acima do mínimo nacional. No ano passado, o piso do funcionalismo foi elevado para R$ 357. Dos 130 mil servidores estaduais, cerca de 23 mil recebem esse valor. O secretário de Administração do Ceará, Mauro Benevides Filho, afirma que o piso pôde ser reajustado de forma mais acelerada a partir de 2003, quando valia R$ 282, graças a um forte ajuste fiscal promovido no Estado. Segundo ele, o governo local conseguiu eliminar o déficit nominal (indicador que inclui os juros da dívida) no ano passado. De um resultado negativo que atingiu R$ 332 milhões em 2002, os números agora entraram no azul, garante. Ao dar um piso maior que o mínimo nacional, o governo cearense gasta R$ 1,2 milhão a mais por mês, mas Benevides garante que isso não é motivo de preocupação. "O Estado vem mantendo uma política fiscal rigorosa", diz. Em São Paulo, o governo estadual foi um dos primeiros a introduzir formalmente um piso salarial aos servidores públicos, em lei específica de 1983, impedindo que futuros gestores voltassem atrás. Em 2003, com a estagnação da economia, o Estado ficou estável em R$ 450. Fazia um esforço para se encaixar na Lei de Responsabilidade Fiscal e reduzir o peso dos salários de servidores como proporção da receita corrente líquida, que havia encostado em 47%. Com a recuperação do PIB e o aumento da arrecadação, os gastos com a folha de pagamento caíram para os atuais 42% da receita e o piso foi reajustado para R$ 510 em setembro de 2005. Entre os 600 mil servidores ativos e 400 mil inativos, pouco mais de 48 mil recebem esse valor. "Se houver evolução positiva das receitas, é possível que se revise o piso para cima de novo, em 2006", diz Evelyn Levy, subsecretária de gestão e recursos humanos da Casa Civil. Em Tocantins, o mínimo diferenciado foi implantado com aprovação de uma lei em 1996, que concedeu abono de 20% aos servidores que recebiam um salário mínimo. Desde então, a legislação foi sendo modificada em função dos valores estabelecidos nacionalmente para o mínimo. Hoje o piso do funcionalismo local é de R$ 360, que vale para 2,2 mil auxiliares de serviços gerais e 5,3 mil empregados em cargos comissionados. Apesar do benefício, o governo tem mantido a despesa com pessoal estável em 34%, desde 2002, como proporção da receita corrente líquida. O Rio Grande do Sul foi um passo além. Baseando-se na lei complementar 103/00, engendrada pelo então ministro do Trabalho Francisco Dornelles, foi o primeiro Estado a definir um salário mínimo estadual também para o setor privado, que começou a valer em 2001. No ano passado, o piso regional teve reajuste de 10,8% e passou a variar de R$ 374,67 a R$ 407,81, distribuído em quatro categorias. Para definir o valor, o governo gaúcho se amparou no INPC acumulado em 12 meses e acrescentou nesse número o crescimento do PIB estadual no ano anterior, além de perdas passadas. Seis mil servidores públicos também tiveram seus salários elevados para o mínimo de R$ 407. Na iniciativa privada, a estimativa do governo é que 1,5 milhão de trabalhadores foram beneficiados. (Colaborou Ivana Moreira)