Título: Reunião no Rio pode definir salvaguarda para Mercosul
Autor: Paulo Braga
Fonte: Valor Econômico, 26/01/2006, Brasil, p. A4

Representantes dos governos do Brasil e da Argentina voltam a se reunir amanhã no Rio para tentar concluir as negociações sobre o funcionamento das salvaguardas pedidas pelo país vizinho para proteger setores de indústria que possam sofrer danos com o aumento das exportações brasileiras. Negociadores tiveram um encontro anteontem em Buenos Aires. Segundo fonte do governo brasileiro, a decisão de adotar o mecanismo já está tomada, mas os dois lados estariam empenhados em redigir com precisão as regras que vão disciplinar a aplicação da chamada CAC (Cláusula de Adaptação Competitiva). Dia 31 deste mês é o prazo definido pelos presidentes dos dois países como limite para a assinatura do acordo. Os dois países estão se esforçando para cumprir o prazo, mas segundo essa fonte, se não houver tempo para concluir as negociações até terça-feira, o processo deve terminar alguns dias depois. Uma vez em vigor, a CAC permitirá que empresários que se sintam prejudicados por um surto de importações do país vizinho entrem com pedido de proteção para seu setor. Feito o pedido, os setores privados tentarão chegar a acordo em um prazo que, segundo o documento em debate, é de 60 dias. Caso isso não seja possível e a solicitação de proteção for considerada procedente, a salvaguarda será colocada em prática por meio da aplicação de tarifa de importação. A preocupação do Brasil é definir com clareza os limites da medida, exigindo comprovação do dano ao setor que pedir a proteção, prazos claros para a vigência da tarifa de importação e a adoção de medidas para que o setor protegido supere suas deficiências de competitividade. O documento também prevê a aplicação de uma salvaguarda provisória pelo país que se sentir prejudicado, mas o esforço dos negociadores brasileiros é por criar um mecanismo rápido, que permita avaliar se existe dano a determinado setor e, em caso negativo, anular a medida. Ontem, jornais locais falavam em estancamento das negociações devido a suposto endurecimento da posição brasileira. Porta-vozes da Secretaria de Indústria argentina não quiseram fazer comentários sobre o andamento das negociações, mas uma fonte do governo brasileiro negou que haja um impasse.