Título: Câmara aprova fim da verticalização
Autor: Maria Lúcia Delgado e Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 26/01/2006, Política, p. A5

Congresso Pressão do presidente Lula conseguiu reverter 14 votos da bancada petista

As definições dos partidos sobre as candidaturas à Presidência da República tomam novo rumo após a decisão de ontem da Câmara de extinguir a verticalização das alianças. Por 343 votos a 143 e uma abstenção, os deputados aprovaram a proposta de emenda constitucional (PEC) que elimina a obrigatoriedade de repetição das coligações nacionais nos Estados e autoriza os partidos a se coligarem livremente. A regra havia sido imposta na eleição presidencial de 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resposta a uma consulta do deputado Miro Teixeira (PPS-RJ). A emenda ainda terá que ser apreciada em segundo turno, mas já foi aprovada no Senado. O resultado da votação foi surpreendente, já que ao longo do dia a aprovação da PEC foi colocada e dúvida devido à posição da bancada do PT. Majoritariamente, os petistas consideraram mais conveniente ao sistema político a manutenção da verticalização. O empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi decisivo no placar. Lula tentou interferir na decisão da maioria da bancada do PT. Preocupado com o cenário eleitoral, Lula chamou ao Palácio do Planalto ontem no fim da manhã os principais interlocutores petistas. Alertou que seria um erro tentar impor alianças na política e desconsiderar a vontade de aliados como o PSB e PMDB. "É um erro de avaliação. Teremos muito mais transparência nas alianças se a verticalização for derrubada", teria dito o presidente, de acordo com um desses interlocutores. A ofensiva deu resultado: entre os 82 petistas, 14 deram votos favoráveis à PEC, incluindo o líder do Governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), um dos parlamentares mais próximos ao presidente. Greenhalgh foi chamado por Lula para uma conversa. Foi expressiva também a determinação do PMDB em derrubar a verticalização: na bancada composta por 80 membros, 78 dos presentes no plenário votaram a favor da emenda. Além do PT, somente o PP encaminhou a votação contra a PEC. Ainda assim, 20 deputados da legenda deram votos para derrubar a verticalização. A cúpula do PSDB não conseguiu segurar a bancada. O líder, Alberto Goldman (SP), alegou que a bancada estava liberada para a votação, pois havia posições bastante divergentes. Dos 52 tucanos, 23 optaram pelo fim da verticalização. Há um certo temor no Congresso com a instabilidade jurídica a partir da aprovação da emenda. O artigo 16 da Constituição diz que não se pode modificar regras eleitorais um ano antes do pleito. "Não há ilegalidade, não há ofensa ao princípio constitucional da anualidade. A verticalização não existia na lei. Quem a criou foi o TSE", rebateu o vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-BA). A decisão de ontem favorece uma aliança formal de Lula com aliados históricos, como PCdoB, PSB, e mantém a possibilidade de coalizão com o PTB e o PL. Além disso, permite uma associação com o PMDB, mesmo que não formal. Se PSB, PTB e PL fizerem oficialmente parte da aliança com o PT - um cenário só possível sem verticalização - o presidente teria cerca de oito minutos a mais no horário eleitoral em rádio e TV. O fim da verticalização, por outro lado, viabiliza candidaturas rivais à de Lula, inclusive do PMDB. Para alguns pemedebistas, o fim da verticalização possibilitará dissidências em favor de Lula. Mesmo que o partido lance candidato próprio à presidência, Lula poderia receber apoios do PMDB nos Estados. "O presidente é contra a verticalização. Acha não que se pode ter bigamia na política", relatou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos chamados ao Palácio. "A bancada do PT se sensibilizou com os argumentos do presidente", afirmou Mercadante. Os deputados petistas reuniram-se na noite de terça-feira e a maioria decidiu votar contra a PEC. O único que fez uma defesa explícita da queda da verticalização foi o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini (SP), que tinha conversado no mesmo dia com Lula. A bancada entendeu que o fim da verticalização prejudicaria a sobrevivência da legenda. Os deputados acham que, sem verticalização, é possível que partidos como o PTB e PL fechem alianças com Lula no plano nacional, mas juntem-se a campos mais conservadores nos Estados, deixando o PT isolado. Uma dissidência no PFL também gerou dúvidas em relação à aprovação da PEC. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) liderou uma operação contra a emenda e virou o voto de 17 deputados. O pefelista queria impedir o PSDB de lançar candidatura própria na Bahia. Com a verticalização mantida, PSDB e PFL não poderiam ser rivais pois serão parceiros na chapa nacional. O plenário da Câmara também aprovou o texto-base do projeto de lei que unifica as secretarias de Receita Federal e Receita Previdenciária na Receita Federal do Brasil. Na próxima semana, serão votados os destaques feitos ao projeto, mas a instituição da Super-Receita já está garantida. A criação da Super-Receita passou em plenário com 342 votos sim, 115 não e 2 abstenções. (Com agências noticiosas)