Título: Governo reforça verba para projetos-piloto
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 29/12/2005, Brasil, p. A2

A poucos dias de acabar o ano, o Ministério do Planejamento anunciou ontem um reforço de R$ 307 milhões no orçamento do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) para 2005. A decisão foi implementada por intermédio de uma medida provisória que abriu um total de R$ 516,13 milhões de créditos extraordinários na lei orçamentária em vigor. Publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União", a MP 273 é a terceira que mexe na carteira do PPI - conjunto de investimentos públicos selecionados como prioritários pelo governo brasileiro em comum acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e que, por isso, podem reduzir a meta de superávit fiscal. A diferença é que as duas anteriores apenas remanejaram verbas de alguns projetos sem perspectiva de execução, para outros, a fim de melhorar o desempenho da execução orçamentária dos investimentos, o que essa nova MP também faz. Segundo o Ministério do Planejamento, com o reforço de R$ 307 milhões, incluindo custeios a ele vinculados, o PPI ficou com R$ 3,618 bilhões, dentro do Orçamento da União para este ano. O ministério informou que esse reforço vai para despesas que, em princípio, seriam executadas só no âmbito do Orçamento de 2006, ainda não aprovado pelo Congresso. Mesmo com o ano acabando, a transferência desses gastos para o Orçamento de 2005 permite antecipá-los porque eles podem ser executados logo no início de 2006 como restos a pagar do Orçamento do ano anterior. Incluindo os que foram fruto de remanejamento de verba, a MP de ontem abriu no orçamento do PPI de 2005 cerca de R$ 475 milhões de créditos extraordinários. Segundo o Ministério do Planejamento, graças ao esforço de remanejamento iniciado em junho, o governo vai encerrar o ano tendo executado, sob o ponto de vista do empenho, praticamente 100% dos R$ 3,618 bilhões atribuídos ao PPI . Do total, só não será possível empenhar R$ 4 milhões, acrescentou o ministério.