Título: PMDB ataca monitoramento das campanhas eleitorais pela Polícia Federal
Autor: Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 29/12/2005, Política, p. A5

Em carta que assina na qualidade de " amigo e presidente nacional do PMDB " , o deputado Michel Temer adverte o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que a decisão de colocar a Polícia Federal (PF) para monitorar as campanhas eleitorais é um " equívoco " jurídico e político. " A tese é desastrosa " , afirma Michel, que é advogado e professor de Direito Constitucional. Thomaz Bastos está em férias. O ministro acusou o recebimento da carta e disse que vai responder ao presidente do PMDB, provavelmente na próxima semana. No primeiro parágrafo, Temer fala da amizade entre os dois, de sua admiração pelo advogado " ícone da profissão " e pelo homem " de conduta ética inabalável " , atributos, segundo o deputado, que levaram Bastos ao governo. " E sei que foi com tais princípios que procurou conduzir o Ministério da Justiça. Mas o poder traça, muitas vezes, caminhos indesejados. Que, permita-me dizer-lhe, como gesto de amizade, você tem trilhado " , ataca Temer. Antes de tratar da questão da PF nas eleições, Temer remete a um problema que azedou as relações do ministro com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): a invasão de escritórios de advocacia em ações da Polícia Federal a partir da Operação Anaconda. " Com ordem judicial, é verdade. Mas que ultrapassa os limites da constitucionalidade " , diz Temer. " O sigilo profissional é determinado pela Constituição. Basta lembrar que o detido pode ficar calado até a chegada do advogado para que, sigilosamente, conversem " . Temer lembra que o próprio ministro, em entrevista, disse que " se fosse advogado do presidente, montaria uma estratégia (uma história) melhor em relação ao caixa 2 " , numa referência às explicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o dinheiro que o PT pegou com o empresário Marcos Valério de Souza. " O que é legítimo para um advogado. Desde que o seu telefone não viesse a ser grampeado quando você discutisse essa estratégia " , ironizou. A maior parte da carta de Temer aborda o recurso à PF para monitorar as campanhas eleitorais, anunciada pelo ministro, " para verificar o uso do ? caixa 2 ? , essa fórmula ilegal admitida expressamente pelo presidente da República e pelo principal partido (PT) do governo " . Para Temer, são dois equívocos: " Um, jurídico; outro, político " . Juridicamente, argumenta, " cabe à Justiça Eleitoral o acompanhamento dos gastos de campanha, desvios de conduta eleitoral e outros " . Só na hipótese de ocorrência de desvios é que seria instaurado inquérito policial. " Politicamente, Márcio, a tese é desastrosa " , escreve Temer. " A PF poderá ser utilizada tanto pelo candidato governista como pelo oposicionista (...). Ela é perigosa. É por isso que, desde o século 18, separaram-se as funções do Estado e a entrega delas a órgãos independentes uns dos outros. Para que houvesse um órgão do poder imparcial: o Judiciário, a quem compete hoje o controle das campanhas eleitorais, especialmente o caixa 2 " . Temer arremata: " Não permita que o poder o coloque em caminhos indesejados. Até mesmo por você, tenho certeza " .