Título: Governo dá sinal verde para aéreas adotarem tarifas promocionais
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 29/12/2005, Empresas &, p. B1

Aviação Órgãos de defesa da concorrência concluíram que ofertas beneficiam os consumidores

Os órgãos de defesa da concorrência do governo deram sinal verde para as promoções de passagens aéreas a preços baixos. As secretarias de Acompanhamento e de Direito Econômico dos ministérios da Fazenda e da Justiça concluíram que a promoção da Gol de passagens a R$ 50 é pró-competitiva, beneficiando consumidores e o mercado como um todo. Os pareceres da Seae e da SDE representam um duro revés para o Departamento de Aviação Civil (DAC) que chegou a proibir este tipo de promoção. Sob a alegação de que a Gol estaria praticando preços predatórios, o DAC vetou a promoção de passagens a R$ 50 iniciada em maio de 2004. Na ocasião, o departamento argumentou que essa tarifa é inferior aos custos médios das companhias e, portanto, poderia gerar prejuízos às concorrentes da Gol e guerra de tarifas. O DAC temia que as demais empresas do mercado fossem "contaminadas por essa proposta de concorrência". Após o veto à Gol, as companhias cancelaram qualquer política de promoções a preços irrisórios. Certo de que tinha razão, o DAC pediu às secretarias responsáveis pela defesa da concorrência que abrissem um processo contra a Gol. Ao final das investigações, a companhia poderia ser multada por prejudicar a concorrência, em valores que vão de 1% a 30% de seu faturamento, acreditava o DAC. Mas, ocorreu exatamente o contrário. A Seae e a SDE arquivaram a representação do DAC contra a Gol e firmaram o entendimento de que as companhias aéreas que reduzem substancialmente os preços das passagens beneficiam os consumidores e o mercado. "Mesmo que outras empresas implementem promoções da natureza da promoção da Gol, isso seria benéfico ao consumidor", escreveu em seu parecer o secretário de Acompanhamento Econômico, Hélcio Tokeshi. Se outras empresas aderissem a este tipo de promoção, completou Tokeshi, mais consumidores seriam capazes de viajar, permitindo às companhias aéreas a capacidade de implementar classes tarifárias que tornam o seu modelo de preços mais eficiente. A Seae explicou que os preços promocionais das companhias aéreas não são necessariamente abaixo do custo de produção. O importante, segundo a Seae, não é calcular a tarifa média cobrada no mercado, mas sim, verificar a taxa de ocupação nos vôos. Quando um avião levanta vôo com muitos assentos vagos, a companhia está tendo prejuízos, "pois investiu recursos para ofertar um bem que será destruído". No caso da promoção da Gol, a tarifa de R$ 50 seria cobrada para apenas 50 assentos em aeronaves de 144 e 177 passageiros. Ou seja, a companhia não estava baixando os preços indiscriminadamente. O objetivo era ampliar a sua taxa de ocupação e, com isso, reduzir prejuízos pelos assentos vazios. A SDE também considerou o fato de a promoção da Gol ter se restringido a alguns dias e horários da semana, fora da alta temporada. Outras restrições também foram levadas em conta, como o fato de a promoção ter validade de apenas 30 dias para 48 trechos. E, para comprar passagens por R$ 50, o consumidor teria que adquirir bilhetes de ida e volta e permanecer, no mínimo, duas noites no local de destino. O Gol alegou que não tinha poder de mercado suficiente para prejudicar as demais empresas do setor. Na época da promoção (em maio de 2004), a Gol possuía menos de 20%, "o que tornaria inviável a exclusão de rivais por meio de uma promoção que duraria apenas 30 dias". A TAM e a Varig detinham 67% do mercado. O DAC errou no cálculo, concluiu a Seae. O departamento calculou o custo variável médio das passagens, e não o custo evitável médio, completou a secretaria. "O DAC ignorou a necessidade de se analisar a estrutura de mercado", diz o parecer do Ministério da Fazenda. "Se uma empresa pratica um preço inferior a seus custos de produção, mas não tem condições de recuperar os prejuízos decorrentes dessa prática, não haveria como condenar tal empresa, pois ela não está prejudicando a concorrência", continua a Seae. A SDE concordou com a análise da Seae num parecer de apenas duas páginas. Com isso, o caso foi enviado para o Cade para julgamento final. A expectativa é que o Cade aprove os pareceres das secretarias, dando o aval necessário para a volta das promoções. Procuradas pelo Valor, a Gol e a TAM informaram que não havia nenhum executivo disponível para comentar os pareceres da Seae e da SDE.