Título: Semana decisiva na previdência
Autor: Danilo Fariello
Fonte: Valor Econômico, 29/12/2005, EU &, p. D1

Terminam hoje os prazos para abater IR e decidir sobre novo regime tributário. Ano foi marcado por recuo na captação

Hoje acaba o prazo para investir em previdência privada e abater do cálculo do imposto de renda na declaração anual completa até 12% da renda bruta. A alternativa vale apenas para depósitos no Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e no Fapi daqueles de declaram o IR pelo formulário completo. Chega ao fim também o período para participantes de planos de previdência que começaram a investir antes de janeiro escolherem a forma de tributação dos recursos já acumulados. Neste ano, foi definida a nova opção de recolhimento do imposto de renda por uma tabela com alíquotas regressivas, de 35% a 10%, conforme o prazo em que os recursos permanecerem investidos. Optando por essa modalidade até hoje, o participante terá como data inicial dos aportes antigos dia 1º de janeiro deste ano. Até a semana passada, o percentual de investidores que havia optado pelo novo regime tributário de alíquotas regressivas girava entre 10% a 15% na maioria das seguradoras, segundo a Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp). Quem não se manifestar permanece na tabela progressiva, cuja alíquota máxima é de 27,5%. Essa novidade tributária, que beneficia quem investe por prazos longos, demorou a ser compreendida e abalou a captação do setor, que deverá fechar este ano em R$ 7 bilhões, bem abaixo dos R$ 9,39 bilhões do ano passado, segundo o site Fortuna. Embora esse obstáculo tenha sido superado, o mercado acredita ser pouco provável que a previdência privada aberta volte a crescer de forma tão acelerada quanto nos últimos anos. A Anapp, que não desconta os resgates e inclui os planos antigos, prevê que o volume de depósitos em previdência neste ano ficará próximo de R$ 17,7 bilhões, o mesmo valor do ano passado. No entanto, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) aponta um aumento vigoroso dos saques nesses produtos. De janeiro a outubro, por exemplo, os resgates dos PGBLs e VGBLs cresceram 70,4% em relação ao mesmo período no ano passado - um crescimento alto, mesmo levando em conta que esse número engloba o pagamento de benefícios. No caso do PGBL, mais de R$ 1,5 bilhão - ou 60% dos resgates - corresponderam a saques do total investido. Isso significa que muitos podem ter desistido da previdência, diz André Silva Oliveira, chefe da Divisão de Estudos Econômicos da Susep. Além da mudança do IR, para o consultor e professor da Fipecafi/USP Newton Conde, o aumento dos saques deve-se ao fato de muitos participantes ainda entrarem na previdência privada sem conhecer direito o produto e, em momento de necessidade, sacarem os recursos. Outro fator para os saques é que, com a tributação na fonte de resgates instituída em 2005, a previdência ficou menos interessante como investimento financeiro, segundo Oliveira, da Susep. Antes, muitos investidores "esqueciam" de recolher IR nos saques e deixavam de pagar imposto sobre os rendimentos. Para Osvaldo do Nascimento, presidente da Anapp, a implantação da regra já aprovada no Congresso que permite o uso do saldo em previdência como lastro de empréstimos para imóveis reduziria os saques. "Os recursos poderiam ser usados sem o resgate." A regra, no entanto, depende de regulamentação da Susep. Além disso, será preciso a criação de produtos novos que permitam o uso de recursos como lastro na compra de imóveis. Nascimento reconhece o aumento dos resgates, mas lembra que as perdas com o pagamento do imposto terão reflexo educacional. "Sair antes custa caro porque a previdência privada é aplicação de longo prazo." O participante que, num PGBL, saca todos os seus recursos de uma só vez, provavelmente terá de pagar um IR de 27,5% sobre o volume resgatado. E, se tiver aderido à tabela regressiva, o imposto pode subir a 35%. Foi exatamente a instituição dessa nova forma de recolhimento de IR que motivou o aumento dos saques. "Muitos acharam que a Receita Federal estava aumentando impostos", diz Nascimento. Com a provável trajetória de queda na taxa de juros, a alíquota de IR vai aumentar sua influência na rentabilidade líquida da previdência, diz Nascimento. Confiando nisso, o mercado prevê que a nova tabela de imposto tende a ganhar parcela maior do mercado. Embora o efeito principal da crise com a dúvida sobre a nova tributação tenha passado, 2005 deverá ser lembrado como o período de inflexão do crescimento galopante do mercado. "O fôlego inicial passou", diz Nascimento. É um mercado que se consolida e não deve mais ter a disparada que ocorreu nos últimos anos, diz Renê Garcia, presidente da Susep. "Mas também deverá crescer por um processo migratório constante", diz ele, ao se referir à transferência de aplicações de longo prazo de fundos de investimento para a previdência. "As reservas de previdência aberta, que estão em R$ 70 bilhões, devem pular em quatro anos para R$ 140 bilhões e aí esse mercado vai estar mais maduro." As reservas cresceriam 19% ao ano até 2009 - menos do que o avanço médio de 44% ao ano desde 2000. Para Conde, da Fipecafi, essa prevista desaceleração poderá ser interrompida se voltar à pauta a discussão sobre reforma previdenciária, como ocorreu em 2004. "Quando se fala em mexer na previdência social pública, cresce a procura pela complementar." (Colaborou Catherine Vieira, do Rio)